EDIÇÃO Nº 225, DE 25 de Abril de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 24, de 24 de Abril de 2024.
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, PREGOEIRO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de servidor comissionado para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, perante o Município de Natividade e seus respectivos fundos
CONSIDERANDO a necessidade de nomear a EQUIPE DE APOIO
CONSIDERANDO a necessidade de nomear PREGOEIRO, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021.
DECRETA:
Art.1° - Ficam nomeados, de acordo com o art. 7° da Lei n° 14.133 de 2021, os Agentes de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação que atuarão nos Procedimentos Licitatórios regidos sob a Lei n° 14.133 de 2021.
I- Agente de Contratação: ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA
II - Equipe de Apoio de Contratação:
Titulares:
&bull ÂNGELA CRISTINA BENEDITA BORGES
&bull ELZA ALVES PEREIRA
&bull LÍCIA ARAÚJO PINHEIRO
Suplentes:
&bull LEILIANE VIANA SERPA
&bull POLIANE LOPES PINTO
III- Pregoeiro: EVERTON MEIRELES COUTINHO
§ 1° Nas licitações realizadas na modalidade Pregão, o processo será presidido pelo Pregoeiro, que utilizará a mesma equipe de Apoio do Agente de Contratação.
§ 2° Na ausência do Presidente da Comissão de Contratação, o substituirá um dos membros.
§ 3° Na ausência de algum dos membros, serão convocados os suplentes, na ordem de suplência.
§ 4° A comissão de contratação poderá substituir o Agente de Contratação quando a licitação envolver bens ou serviços especiais.
§ 5° Na licitação que tenha modalidade o Diálogo Competitivo, será utilizada a Comissão de Contratação nomeada neste artigo.
§ 6° As atividades dos agentes envolvidos, bem como suas responsabilidades, estão elencadas na Lei n° 14.133 de 2021.
§ 7° Poderá haver ainda a nomeação de comissão especial para auxílio em licitações que demandam.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
AVISO DE COTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Natividade Estado do Tocantins, convida empresas interessadas contratar com a administração, a encaminhar cotação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BRINDES E CAMISETAS. DESTINADAS A PROMOÇÃO DE FOMENTO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E ATRATIVOS TURISTICOS. ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONFORME FONTES E FICHAS EM ANEXO/TERMO DE REFERENCIA Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 26 até 30 de abril de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 07:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitacaonatividade11@gmail.com
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no Termo de Referência. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, 25 de abril de 2024.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal