EDIÇÃO Nº 157, DE 31 de Agosto de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERMO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Natividade - TO, Estado do Tocantins com sede na Rua 07 de Setembro, s/n°, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.809.474/0001-41, e foro em Natividade - TO, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Ex.mo. Sr. Prefeito THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da RG Nº 467.612 SPTC/GO e CPF Nº 731.432.601-06, residente e domiciliado nesta cidade. Nesta cidade, ADERE a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023, resultado da licitação na modalidade PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL N° 003/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE SOM PALCO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS) E ESTRUTURAS COMPLEMENTARES, INCLUINDO SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS MESMAS, A SEREM UTILIZADOS NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS, tendo como uma das vencedoras a empresa JGD MIKHAIL LTDA, sediada na Quadra 412 Norte, Alameda 08, s/n°, Quadra ASR NE 55, QI 08, Lote 08, Sala 04, Cep: 77.006-534, Bairro Plano Diretor Norte, Cidade de Palmas, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 02.225.376/0001-20, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. JIMMY GOMES DALLA MIKHAIL, brasileiro, casado sob regime de separação de bens, empresário, inscrito no CPF sob o n° 858.237.401-15 e o RG sob o n° 311.782 2° Via SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas, estado do Tocantins, firmam o presente TERMO DE ADESÃO, conforme especificações contidas na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto n° 7.892, de 21 de janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, subsidiariamente, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes e respectivas atualizações, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório do PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023 SRP e seus Anexos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto Adesão a Ata de Registro de Preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS DESTINADOS A ANTEDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE. CONFORME FONTES E FICHAS EM ANEXO/TERMO DE REFERÊNCIA, em conformidade com as especificações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 506/2023, no Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023 SRP e seus Anexos e condições e termos estabelecidos neste termo de Adesão.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, DA QUANTIDADE E DO PREÇO CONFORME NECESSIDADE DO MUNICIPIO
2.1 O objeto contrato constitui-se em:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UNID |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Box Truss-Ground em alumínio para porta banner beck droop-portal de entrada e materiais decorativos |
100 |
MT |
R$ 81,00 |
R$ 8.100,00 |
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2 |
Camarim contendo 1 tenda 5x5 com tablado encarpertado em material de standes - ts em octanorme medido 4x4 |
4 |
DR |
R$ 5.070,00 |
R$ 20.280,00 |
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3 |
Sistema de energia elétrica - grupo gerador 260kva, com abastecimento incluso, dimensionado de forma a entender a carga máxima utilizada pelo sistema conectores e cabos. |
5 |
DR |
R$ 4.290,00 |
R$ 21.450,00 |
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4 |
Locação de banheiros químicos portáteis modelo standart, com gabine e tanque em fibra incluindo vaso sanitário mictório, que serão instalados pela empresa onde se responsabilizarão pelos serviços de bombeamento, transporte e descarga de detritos de fossas sépticas, bem como a limpeza e higienização diariamente dos mesmos. |
100 |
DR |
R$ 315,00 |
R$ 31.500,00 |
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5 |
Locação de disciplinador locação, montagem e desmontagem de diciplindor para isolamento de área, em modelo intertraváveis em estruturas de tubos galvanizados e tela em malha de ferro, na altura mínima de 1,20 metros, acabamento superior de ponteira. |
150 |
MT |
R$ 46,50 |
R$ 6.975,00 |
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6 |
Locação de estrutura de palco 16x10, com cenário 12x08 e com 2 linhas para iluminação e estrutura, piso em todo palco com altura de 1.7 metros. |
3 |
DR |
R$ 14.390,00 |
R$ 43.170,00 |
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7 |
Locação de estrutura de palco 12x08, medindo 12m de boca frintal com torres p/pa piso com até 2,20 de altura, um quadrado de groud de até 10x08 para iluminação |
5 |
DR |
R$ 10.370,00 |
R$ 51.850,00 |
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8 |
locação de estrutura piso tablado 06x04 medindo 0,6m de boca frontal e 04 mt de fundo, 50 centímetros de altura. |
5 |
DR |
R$ 1.090,00 |
R$ 5.450,00 |
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9 |
Locação de fechamento metálico galvanizado sendo 20,30m de altura por 2,20 m de largura, estrutura de ferro tubular galvanizado com escora metálica galvanizado com saídas de emergências com dobradiças e trava padrão. |
150 |
MT |
R$ 46,50 |
R$ 6.975,00 |
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10 |
Locação de painel de led 4x3: locação, montagem de painel de led de alta definição até 4mm, 38416 pixels por m, com acabameno para interligar lacas, comutador modo operacinal, resolume para transmissão simultânea e cabeamento. |
5 |
DR |
R$ 2.729,00 |
R$ 13.645,00 |
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11 |
Locação de som pa-08, sistema fly frontal, modelo linerray conforme especificações a seguir 04 la 2.1, 1.3 04 sb la 2.18, console (mesa de som) digital 32 canais 01 processador dbx 260, 01 equalizador, 01 filtro de linha, equipamentos do pa line array/palco 01 aparelho de cd/dvd, 05 microfones sem fio, 01 side duplo retono de palco. |
5 |
DR |
R$ 4.350,00 |
R$ 21.750,00 |
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12 |
Locação de som pa 16- sistema fly frontal, modelo linerray conforme especificações a seguir 8 la 2.12.1.3 8 sb la 2.18, 01 console (mesa de som) digital 32 canais, 01 equalizador, 01 filtro de linha. equipamenos do pa line aaray/palco (mesa de som digital 32 canais) 01 cubo de baixo, 01 aparelho de cd/dvd,10 microfones com fio, 10 10 microfone com fio, 10 microfone sem fio, 02 microfones beta, 01 kit de bateria, 01 kit percussão 15 pedestais. |
4 |
DR |
R$ 7.580,00 |
R$ 30.320,00 |
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13 |
Locação de som pa 32, sistema fly frontal, modelo line array conforme especificações a seguir 16 la 2,12 1.3 16 sb la 2.18,01 console (mesa de som) digital 32 canais, 01 processador sbx260, 01 equipamento do pa line array/palco:(mesa de som digital 32 canais) 01 cubo de guitarra, 01 cubo de baixo, 01 aparelho de cd/dvd, 10 microfones com fio, 10 microfones sem fio, 02 microfones beta, 01 kit de bateria ,01 kit de percussão, 01 lit de percussão, 15 pedestais, 01 bateria completa. |
5 |
DR |
R$ 12.790,00 |
R$ 63.950,00 |
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14 |
Locação de01 sistema de iluminação de palco, com 24 (vinte e quatro) lâmpadas pares led, 12 (doze) canhões par foco 5,4 (quatro) mini brute, 6 (siste) atomic e 2 (dois) uma máquina de fumaça. e com cenário em ground de alumínio q-30, para suporte de iluminação. incluídos serviços necessários á montagem, desmontagem, carregamento, manutenção, operação técnica dos equipamentos e translado. |
5 |
DR |
R$ 8.580,00 |
R$ 42.900,00 |
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15 |
locação de tendas medindo 10x10m com cobertura com lona vinil anti-chama branca, tipo pirâmide, em estrutura tubular ou similar. |
75 |
DR |
R$ 773,00 |
R$ 57.975,00 |
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16 |
locação de tendas medindo 04x04 m com cobertura com lona vinil antichama branca, tipo pirâmide em estrutura bular ou similar. |
25 |
DI |
R$ 680,00 |
R$ 17.000,00 |
2.1.1 Valor global de R$ 443.290,00 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e noventa reais).
2.2 Os quantitativos previstos na planilha acima servem apenas como referência inicial e não implicam ao contratante o compromisso com o total previsto.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE ENTREGA, LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO.
3.1 Os objetos da presente licitação, serão solicitados conforme a necessidade de Cada Órgão Solicitante, mediante a assinatura e publicação do Termo de Adesão à Ata de Registro de Preço, através da requisição/solicitação de serviços devidamente assinada, com identificação do respectivo servidor público municipal competente, feito com no mínio 10 (dez) dias de antecedência do evento.
3.2 Os serviços solicitados, deverão ser preparados e montado com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao evento a ser realizado.
3.3 Os serviços objetos do presente Termo de Adesão deveram ser prestados no Município de Natividade - TO, conforme cronograma e orientação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
3.4 Os serviços objeto deste Termo de Adesão, deveram deverá atender as seguintes exigências para a execução dos serviços:
a) Instalar os equipamentos licitados, bem como desmontar e remover o mesmo após a realização do evento
b) Prestar a assistência técnica necessária para a prestação dos serviços
c) Os itens licitados deverão estar montados e em perfeito funcionamento até 04 (quatro) horas antes e deverão permanecer no até o final do evento.
d) Ficará sob total responsabilidade da CONTRATADA, realizar o transporte adequado e manter em perfeitas condições de armazenamento todos os itens a serem instalados, garantindo a sua total eficiência e qualidade.
3.5 Serão recusados os produtos imprestáveis ou defeituosos que não atendam as especificações constantes neste Termo de Adesão e na proposta da empresa Aderente.
3.6 A CONTRATADA deverá responder pelos vícios e defeitos dos itens e assumir os gastos e despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações decorrentes da aquisição e providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela organização do evento.
3.7 Quaisquer despesas com alimentação, bebida, hospedagem, banho dos colaboradores ou transporte tanto de pessoas quanto de equipamentos, entre outras despesas com a equipe é de responsabilidade da CONTRATADA.
3.8 Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos serviços prestados, obrigando-se a repor, imediatamente, os produtos que apresentarem defeito, falhas, avarias, irregularidades ou for entregue em desacordo ao apresentado na proposta.
3.9 O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas na Clausula 38 (trinta e oito) do Edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 SRP, dentre outras sanções cabíveis elencadas no mesmo, e ainda conforme rege a Lei Federal nº 8.666/93.
3.10 A CONTRATADA sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, encarregada de acompanhar a entrega dos materiais prestando esclarecimento solicitados atendendo as reclamações formuladas, inclusive todas as entregas e anexar a Nota Fiscal, qual deverá ser acompanhado por um encarregado.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1 Após a assinatura e publicação do TERMO DE ADESÃO, a empresa estará apta ao fornecimento dos produtos licitados. E a liberação para fornecimento e emissão da nota fiscal, se dará por meio de solicitação de prestação de serviço encaminhado pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Natividade - TO.
4.2 O pagamento será efetuado nos termos dispostos no contrato, através de Ordem Bancária para a conta corrente da Licitante vencedora, após a emissão da pertinente Nota Fiscal/Fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à CONTRATADA, e será efetuado em até 30 (trinta) dias após o Atestado de recebimento da mercadoria.
4.3 A licitante vencedora deverá emitir Fatura/Nota Fiscal eletrônica correspondente aos produtos/materiais/serviços, sem rasuras, fazendo constar na mesma, o número de sua conta bancária, o nome do Banco e respectiva agência.
4.4 É condição para o pagamento do valor constante da Nota Fiscal/Fatura a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, ou outra equivalente na forma da lei e Certificado de regularidade do FGTS - CRF.
4.5 O pagamento será efetuado de acordo com o CNPJ sob o qual será emitida a Nota Fiscal que deverá ser o mesmo cadastro habilitado na licitação.
4.6 A empresa aderente obrigar-se a manter-se em compatibilidade com as condições de habilitação assumidas na licitação durante todo o período da execução do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 As despesas decorrentes da execução deste Termo de Adesão correrão por conta de dotação orçamentária e elementos de despesa que serão definidos no ato da aquisição conforme o órgão requisitante.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
6.1 O presente Termo de Adesão terá vigência de 90 (noventa) dias para efetivar Contratação e Aquisição solicitada, em conformidade com o disposto no Art. 22 do Decreto Federal de nº 7892/13.
6.2 A vigência do referido Termo de Adesão será em conformidade com a ATA DE REGISTRO DE Nº 004/2023, publicada em 31 de maio de 2023 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Rosa do Tocantins - TO, Ano VI, Edição n° 451.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 O inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste Termo de Adesão, bem como na Ata de Registro de Preços que ora se adere, por qualquer das partes, assegurará à outra o direito de rescindi-lo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, em consonância com o disposto do artigo 77 c/c 80, da Lei 8.666/93 e suas alterações, estando assegurado à outra parte o contraditório e ampla defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DO FUNDAMENTO
8.1 O presente Termo está fundamentado na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações no Decreto Federal nº 7892, de 23 de janeiro de 2013 e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 004/2023, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2023 SRP e seus Anexos.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na Ata de Registro de Preço, oriunda DO PREGÃO PRESENCIAL N° 003/202X SRP e seus anexos, obrigando-se as partes, em face desta adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências.
Natividade - TO, 31 de agosto de 2023.
THIAGO JAIME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal de Natividade - TO
CPF: 731.432.601-06
CONTRATANTE
JGD MIKHAIL LTDA
CNPJ: 02.225.376/0001-20
Contratada/Detentora da Ata
TESTEMUNHAS 01:
CPF:
TESTEMUNHAS 02:
CPF: