"Convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO O Prefeito Municipal de Natividade, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no(s) dia(s) 16 de Maio de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".
Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal