EDIÇÃO Nº 34, DE 05 de Janeiro de 2022
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Portaria
Nº 1, de 05 de Janeiro de 2022.
"Dispõe sobre a exoneração do servidor lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo em comissão de assessor de secretário, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
Resolve:
Art.1° - Exonerar o Sr. Genilson Carvalho dos Santos, portador do RG n° 785.030 SSP/TO e CPF sob o n° 036.299.781-00, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento e reforma agrária no cargo em comissão de assessor de secretário.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 31 de dezembro de 2021.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2022.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DISPENSA
Nº 1, de 05 de Janeiro de 2021.
"Dispõe sobre a dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art.24, da Lei nº 8.666/93"
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE -TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, ex vi do que dispõe a Lei Orgânica deste Município, e nos termos da lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica dispensada a licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇAO ESTRUTURAL DA PAGINA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, para atender as necessidades do município de Natividade, nos termos do inciso II, art.24, da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º. Fica autorizada a contratação direta da empresa BARCO DIGITAL TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 17.228.526/0001-26, pelo preço comum praticado no mercado e conforme menor cotação, no valor global de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais).
Art. 3º - As despesas com a contratação correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
ORIGEM: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 4.3.4.122.301.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40
FONTE:10 TESOURO
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Natividade-TO, 05 de Janeiro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo Administrativo 001/2022 de dispensa de licitação de Licitação nº 001/2022
Ratifico o ato da Comissão de Licitação, que realizou Inexigibilidade de licitação com fundamento nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/9393, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇAO ESTRUTURAL DA PAGINA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO ESPECIALIZADO EM HOSPEDAGEM, SUPORTE E MANUTENÇAO ESTRUTURAL DA PAGINA INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, no valor mensal de R$ 780,00 (Setecentos e Oitenta Reais) mensais, perfazendo um valor total de R$ 9.360,00 (nove mil trezentos e sessenta reais). Para atender a Prefeitura Natividade do Tocantins, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação:
PROGRAMA: 4.3.4.122.301.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40
FONTE:10 TESOURO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Natividade-TO, 05 de Janeiro de 2022.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal