EDIÇÃO Nº 31, DE 22 de Dezembro de 2021


ATOS DO PODER EXECUTIVO


Portaria Nº 113, de 22 de Dezembro de 2021.

"DEFERIR pedido de renovação da Cessão de servidora, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Natividade-TO.

CONSIDERANDO o pedido da servidora ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, servidora pública municipal, lotada na Secretaria de Saúde no cargo de Cirurgiã Dentista, com ônus para o local de destino ASSEMBLEIA LELISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.

CONSIDERANDO o parecer da Assessoria Jurídica do Município, a qual, manifestou-se pelo deferimento do pedido da cessão.

RESOLVE

Art.1° - Deferir o pedido de renovação da cessão da servidora ANA CRISTINA CRUZ AGUIAR CÂMARA, com ônus para o local requisitante ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, de acordo com o art. 86 da Lei Municipal n° 40/2010.

Art.2° - Esta postaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias de dezembro de 2021.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal