EDIÇÃO Nº 29, DE 13 de Dezembro de 2021

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto Nº 84, de 13 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade-TO."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de nomear a composição do Conselho que regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

DECRETA:

Art. 1° - Fica nomeado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Natividade/TO, com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:

Titular: RONALDO SOARES BRAGA JÚNIOR

II - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: RODRIGO NUNES BENEVIDES DO ROSÁRIO

III - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO:

Titular: FLÁVIA BARREIRA DE SENA

IV - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Titular: PATRÍCIO MONTEIRO BORGES

V - REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DE NATIVIDADE - TO:

Titular: MAYCON GOMES LUSTOSA

Art. 2° - Os membros que compõe esse conselho encontram-se a serviço do meio ambiente, e não serão remunerados.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2021.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO

Portaria Nº 112, de 13 de Dezembro de 2021.

"Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal, para o 8° NRML de Dianópolis (Natividade), com ônus para o órgão de origem."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Ceder o servidor público municipal, com ônus para o órgão de origem, Prefeitura Municipal de Natividade, LUIZ BENÍCIO DE SENA, portador do RG 400.337 SSP/TO e inscrito no CPF sob o n° 021.715.181-70, para ocupar o cargo de motorista-categoria "B", com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no 8° NRML de Dianópolis (Natividade).

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de setembro de 2021.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2021.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal

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