EDIÇÃO Nº 24, DE 17 de Novembro de 2021


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Resolução Nº 13, de 03 de Novembro de 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Natividade, no uso das atribuições que lhe confere pela Lei Municipal n° 045 de 15 de 1996, com alterações pela Lei Municipal n° 005 de 17 de Abril de 2009.

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada dia 03 de Novembro de 2021

RESOLVE:

Art. 1° - Fica protocolado o recebimento e apresentação do oficio n°4479/2020 que o CMAS recebeu do Ministério da Cidadania e Coordenação Geral de Prestação de Contas - ANPC.

Art. 2° - Fica aprovada a Prestação de Contas dos Recursos Eventuais 2020.

Art. 3° - Fica em aberto para averiguação de adaptação de acessibilidade no Prédio do Salão Paroquial onde supostamente será locado para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Belmira Bispo Rodrigues Barros
Conselheira/Presidente

HOMOLOGO a Resolução CMAS n° 013/2021, 03 de novembro de 2021, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e da Carta Magna de 1988

Carmelia de Sena Rodrigues
Secretaria de Assistência Social