EDIÇÃO Nº 218, DE 28 de Março de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 20, de 27 de Março de 2024.
"Decreto de n° 020/2024 que dispõe sobre a contratação de empresa, para apresentação do show artístico a ser realizado no evento de aniversário de 290 anos da cidade de Natividade - TO, a ser realizado no dia 31 de Maio de 2024 com a dupla DIEGO E ARNALDO."
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a contratação de empresa D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA para realização do show com a dupla DIEGO E ARNALDO, como parta das festividades de aniversário de 290 anos da cidade de Natividade - TO
CONSIDERANDO o cumprimento do no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/21
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de quem detém a exclusividade, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta da empresa da D&A PRODUÇÕES ARTISTICOS LTDA, inscrita com CNPJ/MF sob o nº 29.177.070/0001-00, estabelecida na Avenida Deputado Jamel Cecilio, n° 2929, 16° Andar, Sala 1613, Bloco - A, ED. Brookfield Tower, Jardim Goias, Cep sob n° 74810-100, na cidade de Goiânia, Estado de Goias, para realização do show artístico da dupla DIEGO E ARNALDO no dia 31 de maio de 2024, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 - FME
O Município de Natividade, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 15 de abril de 2024 às 09h30m, no Portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM (KM RODADO), em conformidade com a Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, LPC 147 de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Registro de Preço para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, VEICULO TIPO VAN PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DA ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE - TO, CONFORME ROTA E QUILOMETRAGENS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA CONTIDA NO ANEXO I. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 02/04/2024 até as 09h15m do dia 15/04/2024 por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico, As propostas serão abertas às 09h30m do dia 15/04/2024 (horário de Brasília).
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, aos 28 dias do mês de março de 2024.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2024 - FME
O Município de Natividade, Estado do Tocantins, torna público que fará realizar no dia 15 de abril de 2024 às 14h00m, no Portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br, a licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em conformidade com a Lei Federal n° nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, LPC 147 de 07 de agosto de 2014, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, e posteriores alterações e demais legislações aplicáveis, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Objetivando o Registro de Preço para a FUTURA, PARCELADA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LEGUMES, FRUTAS, VERDURAS, CARNES, FRIOS, CONGELADOS E PAES, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, PARA ALUNOS DAS DIVERSAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE - TO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 17h00m do dia 02/04/2024 até as 13h45m do dia 15/04/2024 por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br onde se encontra o link "registro de proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico, As propostas serão abertas às 14h00m do dia 15/04/2024 (horário de Brasília).
Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.
Natividade - TO, aos 28 dias do mês de março de 2024.
ROSANE BARBOSA TEIXEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE-TO, convida empresas interessadas á contratar com a administração, encaminhar cotação, Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de nutricionista, para atender as necessidades do NASF, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saude. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 de Abril até 03 de Abril de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 08:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitação.natividade11@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados no site natividade.to.gov.br e/ou solicitado via e-mail: licitação.natividade11@gmail.com.
Natividade-TO., 27 de Março de 2024.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de SAUDE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE-TO,
convida empresas interessadas á contratar com a administração, encaminhar cotação, Contratação de empresa para prestar serviços de anuncio volante veiculando em carro de som, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saude. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 de Abril até 03 de Abril de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 08:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitação.natividade11@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados no site natividade.to.gov.br e/ou solicitado via e-mail: licitação.natividade11@gmail.com.
Natividade-TO., 27 de Março de 2024.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de SAUDE
AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE-TO, convida empresas interessadas á contratar com a administração, encaminhar cotação, Contratação de empresa paa prstar serviços de fornecimento de coffe break, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saude. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 01 de Abril até 03 de Abril de 2024, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Natividade - TO. O termo de referência poderá ser retirado junto a comissão permanente de licitação das 08:00 as 13:00 horas de segunda à sexta-feira, por meio do e-mail: licitação.natividade11@gmail.com
Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados no site natividade.to.gov.br e/ou solicitado via e-mail: licitação.natividade11@gmail.com.
Natividade-TO., 27 de Março de 2024.
WELISSON MOREIRA MAIA
Gestor do Fundo Municipal de SAUDE