EDIÇÃO Nº 200, DE 06 de Fevereiro de 2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 8, de 06 de Fevereiro de 2024.
Decreto de nº 008/2024 que dispõe sobre a contratação do Senhor WELLINGTON ARAUJO GUIMARAES para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado dos Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Saude, para a contratação do Senhor WELLINGTON ARAUJO GUIMARAES, para a prestação de serviços de locação de imóvel
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Senhor WELLIGTON ARAUJO GUIMARAES, inscrito no CPF sob o nº 269.958.241-72, resdente e domiciliado á Praça Sao Benedito, S/N, Centro,Natividade-TO, CEP: 77.370-000, para a realização do serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 9, de 06 de Fevereiro de 2024.
Decreto de nº 009/2024 que dispõe sobre a contratação do Senhor IZALBINO FERREIRA DE MENEZES para realização da prestação de serviços de locação de imóvel comercial.
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado dos Tocantins, o Sr. IZALBINO FERREIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei,
CONSIDERANDO a solicitação oriundo da Secretaria Municipal de Saude, para a contratação do Senhor IZALBINO FERREIRA DE MENEZES, para a prestação de serviços de locação de imóvel
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação de inexigibilidade para a realização de prestação de serviços de locação de imóvel ora pretendido pela administração
CONSIDERANDO o que dispõe o Inciso V, art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado a inexigibilidade de licitação para a contratação direta do Senhor IZALBINO FERREIRA DE MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 617.581.91-00, residente e domiciliado á Rua Prefeito Odilardo Costa Araujo, nº321, Qd.321, Lt 12, Setor Ginasial, Natividade-TO, CEP: 77.370-000, para a realização do serviços de locação de imóvel comercial.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 16 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 10, de 06 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre o extrato de publicação do 1° termo aditivo do contrato nº 131/99"
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, o Sr. THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei.
DECRETA:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE/TO
CNPJ nº 01.809.474/0001.41
CONTRATADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS
CNPJ nº: 25.089.509/0001-83
OBJETO: Primeiro aditamento ao Contrato de Concessão nº 131/99 que entre si celebram o Município de Natividade e a Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS, em atendimento ao art. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007.
VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 31/12/2049.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de janeiro 2024.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRUIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 1, de 06 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre nomeação de Gestora do Cadastro Único -IV7 e Programa Auxílio Brasil, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art.1° - Nomear a Sra. EDIVÂNIA QUINTILIANO LEDUX CERQUEIRA, portadora do RG nº 102.400 SSP/TO e CPF sob nº 043.457.986-63, para exercer o cargo em comissão de Gestora do Cadastro Único -IV7 e Programa Auxílio Brasil.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 2, de 06 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido da servidora IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 612, portadora do RG nº 389.808 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 991.143.131-20, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
RESOLVE:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora IOLANDA FRANCISCO REGES GONZAGA, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 612, portadora do RG nº 389.808 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 991.143.131-20, lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85 caput da Supracitada Lei Municipal, a servidora poderá ser licenciada, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 26 de janeiro de 2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 3, de 06 de Fevereiro de 2024.
"Dispõe sobre Nomeação da Diretora de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. Ana Paula Varanda Lemos, portadora do RG: 960.101-SSP/TO e CPF sob nº 036.458.681-86 no Cargo em Comissão de Diretora de Merenda Escolar em substituição ao afastamento da Sra. Hele Regina Ferreira Batista, portadora do RG:551.751 SSP/TO e CPF: 027.325.921-02, Matricula:2479, devido a mesma se encontrar afastada pelo período de 180 dias, concerne o pedido de licença maternidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal