Diário Oficial Eletrônico do Município de Natividade

EDIÇÃO Nº 19, DE 29 de Outubro de 2021

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contrato Nº 28, de 27 de Setembro de 2021.

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃODESTA MUNICIPALIDADE, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresa FMSR CAMELO - EIRELLI.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FMSR CAMELO-EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 08.415.968/0001-90, com sede á na Rua dos Cruzeiros, nº256, Centro, Natividade-TO., CEP: 77.370-000, Fone: 63 3372-1194/99213-5869, email: fabiolaamoreno@hotmail, neste ato representada por seu representante legal a Srª. FABIOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO, brasileira, casada, empresaria, portadora da cédula de identidade nº 383.256 SSP/TO e CPF nº 837.300.871-34, residente e domiciliada na Rua dos Cruzeiros, nº 256, fundos, Centro, Natividade-TO, CEP: 77.370-000, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2021 Registro de Preços nº 001/2021, homologada em 27/09/2021, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços, no município de Natividade - TO.

1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público.

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2021 para Registro de preços nº 001/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº001/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

3.1 - A CONTRATADA obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido no termo de referência e ata de registro de preço, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição:

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (MERENDA ESCOLAR)
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
1	Achocolatado de 800g, em pó,instantâneo, solúvel, obtido pela mistura do cacau em pósolúvel, açúcar, maltodextrina, Leite em pó e/ou soro, extra, constituído de pó finoe homogêneo, isento de soja ou farinha, sujidades e materiais estranhos, admitindo teor de umidade máxima de 3%. Acondicionado em pacote de polietileno, recipiente de polietileno ou de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. Contendo aproximadamente 800g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses apartir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a TODDY e/ou NESCAU	UND	800	TODDY	6,50	5.200,00
2	Açúcar 2Kg. Açúcar cristalizado, na cor branca, sacarose de cana de açúcar, embalagem de 2 Kg, em polietileno, contendo data de fabricação e prazo de validade. Fardo com 15 pacotes de 2Kg cada	FARDO	40	ITAJA	110,00	4.400,00
3	Açafrão 10 g	KG	50	NERESCO	18,00	900,00
4	Amido de milho 1Kg. Amido de milho- produto amiláceo extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitos, não podendo estar úmidos, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Quantidade do produto 1Kg. Similar a Maisena ou Quero	UND	50	MAISENA	5,50	275,00
5	Arroz Agulhinha. Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto,validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Fardo com 06 pacotes de 5Kg cada. Similar a Cristal ou Tio Jorge	FARDO	250	CRISTAL	119,00	29.750,00
6	BATATA PALHA 500 GR	PCT	450	YORKI	7,50	3.375,00
7	AMENDOIM 500GR	PCT	500	SINHA	7,50	3.750,00
8	Biscoito salgado, tipo cream cracker 800g, composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com no mínimo 800g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacotes de 800g cada. Similiar a Mabel ou Marilan	CX	100	MABEL	79,00	7.900,00
9	Biscoito de doce, tipo maria 800g, composição básica: farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, água, sal, açúcar e demais substâncias permitidas. Acondicionada em pacotes de polipropileno. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Caixa com 15 pacotes de 800g cada. Similar a Mabel ou Marilan. Pacotes de 800g cada.	CX	150	MABEL	83,00	12.450,00
10	Canela em Pó 100g. Canela proveniente de cascas sãs, limpas e secas, em forma de pó fino, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem com 100g cada.	UND	10	NERESCO	9,00	90,00
11	Canjica amarela, tipo 1, pacote com 500g. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade. Similar a Sinhá ou Bonomilho.	PCT	1200	SINHA	2,85	3.420,00
12	Canjica branca, tipo 1, pacote com 500g. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade. Pacote de 500g. Similar a Sinhá ou Bonomilho.	PCT	300	SINHA	3,25	975,00
13	Coco ralado sem açúcar 100g. Ingredientes: Coco em flocos integral, desidratado, sem açúcar. Acondicionado em embalagem, íntegra, resistente, vedado e limpo. Contendo aproximadamente 100g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Sococo ou Ducoco.	PCT	250	SOCOCO	22,50	5.625,00
14	Colorau. O colorífico deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. contendo no Maximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06 meses a 01 ano, com dizeres de rotulagem, data de fabricação. Pacote de 1Kg.	KG	20	NERESCO	8,10	162,00
15	Creme de Leite 300g. Origem animal, embalado em lata ou tetrapack, limpa, isenta de ferrugem, não amassada, não estufada, resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto. Atender as exigências do Ministério da Agricultura e DIPOA, conforme Portaria 369 de 04/09/1997 e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de origem Animal. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado 300g. Similar a Nestle ou Italac	UND	700	NESTLE	5,30	3.710,00
16	Ervilha 200g. Ingredientes: Ervilha Reidratada e Salmoura (Água, Sal, Açúcar e Agente de Firmeza Cloreto de Cálcio). Isento de sujidades e fermentação, acondicionada em latasde flandres, com verniz sanitário, recravadas, sem estufamentos, sem vazamento, corrosão interna, e outras alterações . A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Caixa com 24 latinhas de 200g. Similar Quero ou Olé	CX	36	QUERO	4,20	151,20
17	Extrato de tomate 840g, concentrado, produto resultante da concentração da polpa de tomate por processo tecnológico preparado com frutos maduros selecionados sem pele, sem sementes e corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação, acondicionada em latas de 840g, de flandres, com verniz sanitário, recravadas, sem estufamentos, sem vazamento, corrosão interna, e outras alterações, acondicionadas em caixa de papelão limpa, íntegra, resistente, reforçada e lacrada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante	UND	525	ELEFANTE	5,60	2.940,00
18	Farinha de mandioca 1Kg. Fina, branca, crua, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. Pacote de 1Kg	KG	3200	JALAPAO	4,10	13.120,00
19	FARINHA DE ROSA	KG	210	PACHÁ	10,00	2.100,00
20	Farinha de trigo . Produto composto de farinha de trigo especial para consumo,obtido através da moagem de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, fermento químico (bicarbonato de sódio, pirofosfato acido de sódio, fosfato monocálcico).Contém Glúten.Embalagem de 1 kg em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados . A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Dona Benta ou NITA. Fardo com 10 pacotes de 1Kg cada	FARDO	100	DONA BENTA	4,50	450,00
21	FEIJÃO PRETO	FARDO	25	AMIGÃO	93,00	2.325,00
22	Fermento para bolo 100g. Ingredientes: Amido de milho ou fécula de mandioca,carbonato de sódio e fosfato monocálcico. Não contém glúten.Em embalagem, íntegra, resistente, vedada e limpa. Contendo aproximadamente 100g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Pó Royal ou Fleischmann	und	200	ROYAL	2,20	440,00
23	Flocos de milho pré-cozido, tipo flocão (1x10Kg), amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Bonomilho ou Sinhá. Fardo com 20 pacotes de 500g	FARDO	160	BONO MILHO	41,00	6.560,00
24	FLOCOS DE ARROZ pré-cozido, tipo flocão (1x10Kg), amarelo, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos	FARDO	150	BONO MILHO	59,85	8.977,50
25	Fubá de milho 1kg. Ingredientes: fubá, ferro e ácido fólico. Embalagem de 1kg, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade. Pacote de 1Kg	KG	100	PACHÁ	3,85	385,00
26	Gelatina em po, 25gr,caixa com 15unidades, embalagem integra e com todas as recomendações do fabricante, sabores diversos.	Unid.	200	DRº OTCKER	1,00	200,00
27	Macarrão parafuso 500g (1x5Kg), vitaminado, parafuso, sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, corantes naturais urucum e cúrcuma, Embalagem de 500g, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionados em fardos lacrados . A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Fardo com 10 pacotes de 500g.	FARDO	300	CALIFORNIA	21,08	6.324,00
28	MACarrão PADRE NOSSO 500g (1x5Kg), vitaminado, parafuso, sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, corantes naturais urucum e cúrcuma, Embalagem de 500g, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a	FARDO	300	CALIFORNIA	29,70	8.910,00
29	Margarina 500g, com 70% de lipídios. Margarina produzida exclusivamente de gordura vegetal, com adição de sal., em potes de polipropileno com lacre de papel aluminizado entre a tampa e o pote, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo contendo peso líquido 500g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Caixa com 12 unidades de 500g.	CX	65	DELICIA	76,85	4.995,25
30	Milho verde em conserva 200g. Acondicionado em recipiente de folha de flandres, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Quero ou Olé. Com peso liquido drenado de 200g. Caixa com 24 latinhas de 200g cada.	CX	98	QUERO	48,80	4.782,40
31	MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL0 340GR	UND	2500	ELEFANTE	1,15	2.875,00
32	Óleo de milho 900ml. Óleo extraído do germe do milho. Apresenta-se como um óleo límpido, de cor amarelo claro, odor e sabor suave característico e antioxidante ácido cítrico. Livre de sujidades, parasitas, larvas, acondicionado em PET de 900ml. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses e a partir da data de entrega na unidade solicitante. Similar a Liza ou Sinhá. Caixa com 20 unidades de 900ml	CX	50	LIZA	154,30	7.715,00
33	Óleo de soja refinado 900ml. Embalado em vidros plásticos, não amassados, sem estufamentos, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo 900 ml. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto e número do registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 10 (dez) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Liza ou Sinhá. Caixa com 20 unidades de 900ml.	CX	100	LIZA	186,90	18.690,00
34	Oregano desidratado	KG	20	NERESCO	78,72	1.574,40
35	Ovo de galinha, classe A, tipo 3 grande. Produto fresco de ave galinácea, tipo grande, íntegro, sem manchas ou sujidades, cor, odor ou sabor anormais acondicionados em embalagem apropriada com 30 unidades.	CARTELA	760	NATUOVOS	13,90	10.564,00
36	Polvilho doce, 1Kg. Embalagem de 1Kg, sacos plásticos transparentes e atóxicos, tampos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, nº do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade. Similar a Matuto ou Yoki. Fardo com 20 pacotes de 1Kg cada.	FARDO	40	YORKI	107,00	4.280,00
37	Rapadura 1Kg, acondicionado em papel celofane, Transparente, atóxico, resistente, hermeticamente fechado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Peso aproximado de 1Kg	UND	100	KI SABOR	15,00	1.500,00
38	Sal refinado 1Kg. Sal iodado, constituído de cristais de granulação uniforme e isento de impurezas e umidade, acondicionado em saco plástico, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Pacotes de 01 Kg	KG	350	SABORELLE	1,24	434,00
39	Sardinha 125g, Ingredientes: Sardinha, água de constituição (ao próprio suco), óleo vegetal de soja e sal. não contém glúten. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote data de fabricação.	UND	1850	COQUEIRO	5,08	9.398,00
40	Tempero completo, 1Kg, alho e sal. Concentrado de sal, polpa de alho e conservador metabissulfito de sódio. Embalagem plástica, com dizeres de rotulagem, contendo informações dos ingredientes, data de fabricação. Registro no MS produto próprio para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor. Embalagem 1Kg	KG	100	NERESCO	4,78	478,00
41	VINAGRE 750 ML	UND	100	SABORELLE	3,31	331,00
42	Abacate manteiga. De primeira qualidade casca lisa, verde in natura, apresentado grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas e larvas.	KG	250	SEM	9,99	2.497,50
43	Abacaxi tipo pérola. Maduro, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniforme, sem ferimentos ou defeitos. Pesando exatamente por unidade entre 1 a 1,5kg	UND	1800	SEM	4,48	8.064,00
44	Alho. Graúdo do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causado por pragas.	KG	800	CAMARGO	22,48	17.984,00
45	Alface. Fresca, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e unidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.	UND	600	CAMARGO	5,00	3.000,00
46	Abóbora. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes	KG	1200	CAMARGO	3,88	4.656,00
47	Abobrinha. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	200	CAMARGO	5,99	1.198,00
48	Banana prata. Em pencas,de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em pencas integras.	KG	600	CAMARGO	5,98	3.588,00
49	Batata doce. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	200	CAMARGO	6,49	1.298,00
50	Batata inglesa. Comum especial, lavada, tamanho grande ou médio, uniforme, inteira, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície externa.	KG	300	CAMARGO	6,90	2.070,00
51	Beterraba. Sem folhas, primeira, bulbos de tamanhos médios, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, ternos sem corpos estranhos ou terra aderida à superfície	KG	200	CAMARGO	5,90	1.180,00
52	Cenoura. Sem folhas, primeira, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa.	KG	1800	CAMARGO	4,95	8.910,00
53	Cebola. Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenra e com brilho, turgescentes, intactas,firmes e bem desenvolvidos.	KG	1400	CAMARGO	6,38	8.932,00
54	Cebolinha. Folhas interinas, com talo, graúdas, sem manchas, com coloração uniforme, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, maço aproximadamente 300g (sem raízes).	MAÇO	200	CAMARGO	5,00	1.000,00
55	Coentro. De Primeira qualidade hortaliça classificada como verdura cor verde fresca aspecto e sabor próprio, isenta de sinais de apodrecimento, sujidades e materiais terrosos em maços de 500g.	MAÇO	200	CAMARGO	5,00	1.000,00
56	Couve. Tipo manteiga de tamanho médio, talo verde ou roxo, inteiros, coloração uniforme e sem manchas bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de material terroso e umidade externa anormal, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Maço com aproximadamente 500g cada.	MAÇO	800	CAMARGO	5,00	4.000,00
57	Chuchú. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	200	CAMARGO	5,00	1.000,00
58	Laranja. Madura, frutos de tamanho médio, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho.	KG	850	CAMARGO	3,29	2.796,50
59	LIMAO TAITI	KG	120	CARMARGO	4,90	588,00
60	Maçã vermelha nacional. De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujicidas, parasitas e larvas, tamanhas e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.	KG	650	CAMARGO	9,89	6.428,50
61	Mamão tipo Havaí. Com 80 a 90% de maturação, frutos de tamanho médio, com Aproximadamente 400g, no grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes e com brilho livre de sujicidades, parasitas e larvas.	KG	400	CAMARGO	7,49	2.996,00
62	Mandioca. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	800	CAMARGO	4,95	3.960,00
63	Maracujá. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	200	CAMARGO	10,55	2.110,00
64	Melancia. Redonda, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.	KG	1000	CAMARGO	3,00	3.000,00
65	MELÃO, DE 1º QUALIDADE	KG	200	CAMARGO	5,99	1.198,00
66	PEPINO COMUM	KG	330	CAMARGO	5,98	1.973,40
67	PIMENTÃO VERDE	KG	200	CAMARGO	10,00	2.000,00
68	Repolho verde. Tamanho médio, primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme. livres de terra nas folhas externas.	KG	500	CAMARGO	5,98	2.990,00
69	Tangerina. Produtos sãos, limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes.	KG	400	CAMARGO	5,99	2.396,00
70	Tomate. Tipo maçã, tamanho médio, com aproximadamente 80% de maturação, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho.	KG	900	CAMARGO	7,79	7.011,00
71	Uva itália nacional. De primeira, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte.	KG	450	CAMARGO	18,00	8.100,00
72	Uva Passa, sem sementes	pct	600	CAMARGO	7,99	4.794,00
73	Carne bovina de 1ª, (alcatra, chã de dentro, coxão mole, patinho, lombo), resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.odor: próprio tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I.embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5. item a, publicada no D.O.U. Seção I em 10/01/01. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) [dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	KG	1500	BOI BRASIL	37,20	55.800,00
74	Carne bovina, de 2ª (músculo), resfriada, limpa, aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor: próprio tipo de corte: característico da peça conforme o padrão descrito na Portaria n° 5 de 8/11/88 e publicada no D.O.U. de 18/11/88, Seção I. embalada em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC n°.12, 02/01/01,ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5. item a, publicada no D.O.U. Seção I em 10/01/01. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	KG	4800	BOI BRASIL	30,75	147.600,00
75	Carne de sol, bovina, salgada, curada, seca, embalada a vácuo, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	KG	1800	BOI BRASIL	44,48	80.064,00
76	Frango inteiro congelado. semi-processado, congelado,inteiro eviscerado, com aspecto cor,cheiro e sabor próprios, sem manchas e parasitas, acondicionado em saco plástico polietileno, transparente atóxico, peso em media 2kg.	KG	1600	FRIATO	12,00	19.200,00
77	Linguiça Calabresa 1Kg. Ingredientes: Carne suína, gordura suína, carne mecanicamente separada de ave, água, proteína vegetal de soja, sal, estabilizante tripolifosfato de sódio, especiarias naturais (pimenta vermelha, pimenta, alho, cebola, coentro, pimenta preta e noz-moscada), antioxidante eritorbato de sódio, espessantecarragena, estabilizante pirofosfatotetrassódico, conservadores nitrito e nitrato de sódio, corante natural carmim de cochonilha, realçador de sabor glutamato monossódico, açúcar, maltodextrina e corante natural de caramelo. Aspecto característico e boa qualidade, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem de sistema a vácuo mantida sob refrigeração. Externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto,validade mínima de 2 (dois) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem de 5 Kg. Similar a Resende ou Sadia	KG	600	FRIELA	27,39	16.434,00
78	Linguiça de frango. Ingredientes: Carne de frango, água, gordura de frango, proteína de soja, sal, açúcar, cebola, pimenta, alho, salsa, coentro, nóz-moscada, regulador de acidez: lactato de sódio, estabilizante: tripolifosfato de sódio, realçador de sabor: glutamato monossódico, antioxidante: isoascorbato de sódio, aromatizante: aroma natural de extrato de alecrim, conservador: nitrito de sódio. Aspecto característico e boa qualidade, isenta de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem de sistema a vácuo mantida sob refrigeração. Externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto,validade mínima de 2 (dois) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Similar a Perdigão ou Seara	KG	400	FRIELA	26,90	10.760,00
79	Peito de frango congelado, produto não transgênico. Embalado à vácuo, acondicionado em embalagem de 1Kg, confeccionada em filme PVC transparente ou material plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso e carimbos oficiais do Serviço de Inspeção. Deve apresentar: odor agradável, possuir consistência firme, não deve apresentar manchas verde e escuras, não conter agua além do permitido. Validade não inferior a 8 meses, a partir da data de entrega.	KG	1750	FRIATO	15,00	26.250,00
80	Coxa e sobrecoxa de frango congelado, produto não transgênico. Embalado à vácuo, acondicionado em embalagem de 1Kg, confeccionada em filme PVC transparente ou material plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso e carimbos oficiais do Serviço de Inspeção.Congelado a -18°C ou mais frio Deve apresentar: odor agradável, possuir consistência firme, não deve apresentar manchas verde e escuras, não conter agua além do permitido. Validade não inferior a 8 meses, a partir da data de entrega.	KG	200	FRIATO	12,00	2.400,00
81	IORGUTE (CARTELA COM 6)	CRT	3300	NESTLE	5,75	18.975,00
82	Queijo mussarela, de 1ª qualidade, a embalagem original deve ser a vácuo em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionado em caixas lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	kg	620	MEL	40,00	24.800,00
83	Queijo Curado. Queijo tipo curado, embalado em saco plástico transparente atóxico, resistente, hermeticamente fechado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto.Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Com registro no ministério da agricultura, SIF/DIPOA. Embalagem com 1Kg.	kg	150	MEL	30,00	4.500,00
84	Queijo Ralado 1Kg. Queijo tipo parmesão ralado, embalado em saco plástico transparente atóxico, resistente, hermeticamente fechado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto.Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Com registro no ministério da agricultura, SIF/DIPOA. Embalagem com 1Kg.	kg	400	MEL	30,00	12.000,00
85	Pão Francês. Pão Francês, 50 gramas. Produto obtido pela cocção, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas, preparado com farinha trigo, fermento biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, desde que declarados e aprovados pela ANVISA.	KG	5700	PAO DA HORA	15,00	85.500,00
86	Rosca. (Pão doce). Composição mínima da massa: farinha de trigo fortificado com ferro e acido fólico, açúcar, gordura vegetal e outras substâncias permitidas embalado em saco plástico atóxico, e suas condições deverão estar de acordo com a RDC nº 90 de 18/10/2000 e suas alterações. Peso mínimo 50g.	KG	2100	PAO DA HORA	18,00	37.800,00
87	COXINHA DE FRANGO	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
88	CROQUETE	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
89	EMPADA	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
90	ENROLADINHO DE QUEIJO	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
91	ENROLADINHO DE SALSICHA	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
92	PASTEL	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
93	QUIBE	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
94	RISSOLE	CENTRO	50	FAB PROPRIA	100,00	5.000,00
VALOR TOTAL					907.283,65

4.1 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$907.283,65 (novecentos e sete mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

-4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.1 O pagamento será efetuado mensalmente em moeda corrente, através de transferência Bancária, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o atesto pelo setor competente da Nota Fiscal/Fatura apresentada, desde que os produtos estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

4.4.3 Sobre a fatura incidirão os tributos legalmente instituídos e multas que eventualmente vierem a ser aplicada. Sendo a licitante vencedora isenta ou beneficiária de redução de alíquota de qualquer imposto, taxa ou de contribuição social ou ainda optante do SIMPLES, deverá apresentar junto com a fatura, cópia do comprovante respectivo.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1 - O Prazo de vigência do contrato inicia-se da sua assinatura e vigorará até 27 de Setembro de 2022. O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 - As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício. A dotação orçamentária também será informada por ocasião da emissão da Nota de Empenho.

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30 0202	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.1 Uma vez notificada de que o Poder Executivo Municipal efetivará a contratação, a licitante vencedora deverá comparecer nos 5 (cinco) dias úteis seguintes à notificação, para assinar o termo de contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

7.1.2 Uma vez contratada, deverá a licitante vencedora iniciar imediatamente a entrega dos produtos e materiais licitados, entregando-os de acordo com o especificado no Termo de Referência, e ainda:

7.1.3. Responder pelos danos causados diretamente ao Executivo Municipal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da entrega dos produtos e materiais licitados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Poder Executivo Municipal

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.5. Zelar pela perfeita entrega dos produtos e materiais licitados contratados, devendo as falhas que porventura venham a ocorrer serem sanadas em até 24 (vinte quatro) horas, a contar da notificação

7.1.6. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.6 Fiscalizar, através do Chefe da Diretoria de Compras, o cumprimento das obrigações assumidas pela licitante vencedora, inclusive quanto à continuidade da entrega dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Secretária Municipal de Educação, não deva ser interrompida

7.2.7. Emitir, por intermédio do fiscal de contrato, relatórios sobre os atos relativos à execução do contrato, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização da entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados, à exigência de condições estabelecidas neste edital e à proposta de aplicação de sanções

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.1 - O(s) proponente(s) vencedor (es) deverá (ão) entregar os matérias de gênero alimentícios de FORMA PARCELADA conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação, nos locais indicados por esta secretária, mediante a solicitação do responsável, sendo que todos os custos relativos a entrega será do proponente vencedor.

8.2. A entrega/troca que for solicitada pelo responsável, deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias, a partir da solicitação, sendo que a solicitação para entrega será conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação de Natividade - TO.

8.3. Os materiais,objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

8.4.Os materiais e instrumentos odontológicos, deverão ser fornecidos de FORMA "PARCELADA" E ESTIMATIVA, a partir da assinatura do contrato até findar a vigência do mesmo que se dar 31/12/2021 após a assinatura do contrato ou o consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último, podendo ser prorrogado e alterado (art. 65, §1º da Lei de Licitações).

8.5. O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas no contrato, bem como nas sanções elencadas no Instrumento Convocatório do Pregão, e ainda conforme rege a Lei Federal nº8.666/93.

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.1. O(s) proponente(s) vencedor (es) deverá(ão) entregar os materiais de consumo: gênero alimentícios de FORMA PARCELADA conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação, nos locais indicados por esta secretária, mediante a solicitação do responsável, sendo que todos os custos relativos a entrega será do proponente vencedor.

9.2. A entrega/troca que for solicitada pelo responsável, devera ocorrer no prazo máximo de 5 dias, a partir da solicitação, sendo que a solicitação para entrega será conforme a necessidade da Secretária Municipal de Educação de Natividade - TO.

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT,, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

9.4. Os materiais de consumo: insumos odontológicos deverão ser fornecidos de FORMA "PARCELADA" E ESTIMATIVA, a partir da assinatura do contrato até findar a vigência do mesmo que se dar no dia 31 de dezembro do ano vigente ou o consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último, podendo ser prorrogado e alterado (art. 65, §1º da Lei de Licitações).

9.5. O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas no contrato, bem como nas sanções elencadas no Instrumento Convocatório do Pregão, e ainda conforme rege a Lei Federal nº 8.666/93.

9.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação. Portaria 096/2021 fiscal de contratos administrativos

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

10.1 - Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei 8.666 de 21/06/93.

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

a) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração direta e indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos (Art. 87 III, da Lei 8.666/93), em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002

b) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. O ato da declaração de inidoneidade será proferido pelo gestor da secretaria solicitante, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

11.2 Pelo atraso injustificado na execução do ajuste, a Detentora/Contratada incorrerá em multa de mora de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, a juízo da Administração, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, se destacados em documento fiscal.

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.4 A aplicação das multas independerá de qualquer interpelação judicial, precedida de processo administrativo com ampla defesa, sendo exigível desde a data do ato, fato ou omissão que lhe tiver dado causa.

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

11.6 A licitante vencedora será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação. Se não ocorrer o recolhimento da multa no prazo fixado, o seu valor será deduzido das faturas remanescentes

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

b. Amigavelmente, por acordo das partes, mediante formalização de aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, não cabendo indenização a qualquer uma das partes, resguardando-se o interesse público

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

12.2. O descumprimento, por parte da CONTRATADA, de suas obrigações legais e/ou contratuais, assegura ao CONTRATANTE o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, independente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial.

12.3. Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir total ou parcialmente o presente contrato, desde que seja administrativamente conveniente ou que importe no interesse público, conforme preceituam os artigos 78, 79 e 80 da Lei 8.666/93 e alterações, sem que assista a CONTRATADA, direito algum de reclamações ou indenização.

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Natividade - TO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja.

14.2 - E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

FMSR CAMELO - EIRELLI

CNPJ: 08.415.968/0001-90

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome:____________________________________________________

CPF:

Nome:____________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 29, de 27 de Setembro de 2021.

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresa F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ROSANE BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.830.168/0001-83, inscrição estadual n° 29.495.065-6, com sede à QUADRA ALC SO 141B, AV 02 S/N, QD 15, LT 02, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.025-652, Fone:(63)3322-0635, e-mail:fcsantoscomercio@gmail.com neste ato representada por seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, portador da Carteira de Identidade nº 1.066.408 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 035.966.381-86, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado à Qd. 1.204 Sul, Al 112, Qi 5, Lt 21, Casa 01, CEP:77.019.510, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃODESTA MUNICIPALIDADE, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2021 para Registro de preços nº 001/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº001/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (MERENDA ESCOLAR)
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
21	FEIJÃO CARIOQUINHA	PACOTE	75	DONA DE	7,89	591,75
28	LEITE EM PÓ	UNIDADE	1.800	ITALAC	6,39	11.502,00
34	MISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE 450GT	UNIDADE	50	LIANE	4,89	244,50
VALOR TOTAL						12.338,25

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$12.388,25 (doze mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

F C SANTOS COM. DE PROD. DE INF. E MAT. DE LIMP. LTDA

CNPJ Nº 33.830.168/0001-83

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 30, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.525.659/0001-01, inscrição estadual nº 29.503.946-9, inscrição municipal nº 238029, com sede á na 912 Sul, Alameda 03, Lote 10, Sala01, CEP: 77.023-442, Palmas-TO, Fone: 63 99272-9779, email: rei.cafeto@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade nº 784851 SSP/TO e CPF nº 022.515.011-50, residente e domiciliado na Rua 05, Qd. 30, Lote 26A, Santa Barbara, Palmas-TO, CEP: 77.023-442, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2021 para Registro de preços nº 001/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº001/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (MERENDA ESCOLAR)
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
90	Polpa de Fruta sabor abacaxi 100% natural	Kilo	1.200	Frutysul	8,70	10.440,00
91	Polpa de Fruta sabor acerola 100% natural	Kilo	1.200	Frutysul	8,29	9.948,00
92	Polpa de Fruta sabor caju 100% natural	Kilo	1.200	Frutysul	8,29	9.948,00
93	Polpa de Fruta sabor goiabai 100% natural	Kilo	1.200	Frutysul	8,29	9.948,00
94	Polpa de Fruta sabor maracuja 100% natural	Kilo	1.200	Frutysul	19,99	23.988,00
99	Pão de cachorro quente	kilo	2.000	Mineiro	11,90	23.800,00
VALOR TOTAL						88.072,00

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$88.072,00 (oitenta e oito mil e setenta e dois reais)

-4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2. DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.4. Os materiais e instrumentos odontológicos, deverão ser fornecidos de FORMA "PARCELADA" E ESTIMATIVA, a partir da assinatura do contrato até findar a vigência do mesmo que se dar 31/12/2021 após a assinatura do contrato ou o consumo de todo o quantitativo licitado e contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último, podendo ser prorrogado e alterado (art. 65, §1º da Lei de Licitações).

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

REI DO CAFÉ CASEIRO TORR. E COM. DE CAFÉ LTDA,

CNPJ nº 97.525.659/0001-01

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome:___________________________________________________

CPF:

Nome:___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 31, de 27 de Setembro de 2021.

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUICIPIO, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresa FMSR CAMELO - EIRELLI.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FMSR CAMELO-EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 08.415.968/0001-90, com sede á na Rua dos Cruzeiros, nº256, Centro, Natividade-TO., CEP: 77.370-000, Fone: 63 3372-1194/99213-5869, email: fabiolaamoreno@hotmail, neste ato representada por seu representante legal a Srª. FABIOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO, brasileira, casada, empresaria, portadora da cédula de identidade nº 383.256 SSP/TO e CPF nº 837.300.871-34, residente e domiciliada na Rua dos Cruzeiros, nº 256, fundos, Centro, Natividade-TO, CEP: 77.370-000, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Eletrônico nº 002/2021 Registro de Preços nº 002/2021, homologada em 27/09/2021, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços,no município de Natividade - TO.

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 002/2021 para Registro de preços nº 002/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº002/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS
ITEM	DESCRIMINAÇÃO	QUANT	UNID	MARCA	VAL UNIT	VALOR TOTAL
1	ÁGUA SANITÁRIA 1L	200	Cx	Q, BOA	19,85	3.970,00
2	ÁLCOOL 70% LÍQUIDO	50	cx	START	43,80	2.190,00
3	ÁLCOOL 1L 92.8º	5	cx	START	68,99	344,95
4	AMACIANTE 2L	15	cx	YPE	30,80	462,00
5	AROMATIZANTE SPRAY 380 ML CX/12	4	cx	BOM AR	89,42	357,68
6	ASSADEIRA REDONDA GRANDE, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	46,93	234,65
7	ASSADEIRA REDONDA MÉDIA, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	45,90	229,50
8	ASSADEIRA REDONDA PEQUENA, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	38,90	194,50
9	ASSADEIRA RETANGULAR, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	25,90	129,50
10	ASSADEIRA RETANGULAR, EM ALUMÍNIO, Nº 3	15	und	ALUFER	32,90	493,50
11	ASSADEIRA RETANGULAR, EM ALUMÍNIO, Nº 4	20	und	ALUFER	38,23	764,60
12	AVENTAL IMPERMEAVEL	35	und	LIMPOTEX	4,90	171,50
13	BACIA PLASTICA 5L	20	und	PLASVALE	8,75	175,00
14	BACIA PLASTICA 8L	30	und	PLASVALE	12,52	375,60
15	BACIA PLÁSTICA 15L	30	und	PLASVALE	16,58	497,40
16	BACIA PLÁSTICA 20L	30	und	PLASVALE	19,40	582,00
17	BACIA PLÁSTICA 26L	30	und	PLASVALE	32,73	981,90
18	BALDE PLÁSTICO 20 L	20	und	PLASVALE	22,03	440,60
19	BANDEJA LAMINADA DESC. REDONDA N° 6	10	und	BRINK FEST	3,78	37,80
20	BANDEJA LAMINADA DESC. REDONDA N° 7	10	und	BRINK FEST	4,18	41,80
21	CERA LÍQUIDA AMARELA, 750 ML	35	cx	KI JOIA	35,98	1.259,30
22	CERA LÍQUIDA INCOLOR, 750 ML	130	cx	KI JOIA	35,98	4.677,40
23	CERA VERMELHA 750ML CX/12	75	cx	KI JOIA	35,98	2.698,50
24	CESTO PARA LIXO 20L	50	und	PLASVALE	30,00	1.500,00
25	CHALEIRA 5 L	5	und	AÇO INOX	70,00	350,00
26	COLHER DE ALUMÍNIO BATIDO, CABO DE MADEIRA, 50 CM	15	und	ALUFER	12,00	180,00
27	COLHER DE ALUMÍNIO BATIDO, VAZADA, CABO DE MADEIRA 50 CM	30	und	ALUFER	12,00	360,00
28	COLHER DE SOPA	24	und	AÇO INOX	3,38	81,12
29	COLHER DE PLÁSTICO, COR AZUL, PARA MERENDA ESCOLAR	1000	und	PLASVALE	1,04	1.040,00
30	COLHERES DESCARTAVEIS PCT/50	100	pct	COPO CENTRO	2,98	298,00
31	COLÔNIA INFANTIL, SEM ÁLCOOL, 100 ML	300	und	MURIEL	11,65	3.495,00
32	CONDICIONADOR DE CABELO 300 ML	200	und	SEDA	9,05	1.810,00
33	COPO DE VIDRO 200 ML	5	cx	NADIR	28,33	141,65
34	COPO DE VIDRO 300ML C/24	5	cx	NADIR	68,38	341,90
35	COPO DESCARTAVEL 200ML	20	cx	COPO CENTRO	17,29	345,80
36	COPO PLÁSTICO NA COR AZUL, 300 ML	1000	und	PLASVALE	2,55	2.550,00
37	CREME PARA PENTEAR INFANTIL	200	und	SEDA	9,00	1.800,00
38	DESINFETANTE	500	galao	FAMILIA	3,20	1.600,00
39	DESINFETANTE PEDRA SANITÁRIA 25 G	100	und	POLITRIX	1,49	149,00
40	DETERGENTE DE LIMPEZA PESADA 1 L	300	und	START	8,28	2.484,00
41	DETERGENTE LIMPA PISO 1 L	300	und	FAMILIA	8,28	2.484,00
42	DETERGENTE NEUTRO 500ML	130	cx	FAMILIA	34,98	4.547,40
43	DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE COPOS 150 A 250 ML	5	und	TIC TOC	59,70	298,50
44	EMBALAGEM DE PAPEL PARA PIPOCA 500 UND	10	cx	BRINK FEST	21,88	218,80
45	EMBALAGEM PLÁSTICA PARA CACHORRO QUENTE 500 UND	10	cx	BRINK FEST	19,88	198,80
46	EMBALAGEM TRANSPARENTE 2 KG	100	kg	LINCE	30,00	3.000,00
47	EMBALAGEM TRANSPARENTE, 5 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
48	EMBALAGEM TRANSPARENTE 10 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
49	EMBALAGEM TRANSPARENTE 20 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
50	ESCORREDOR INDUSTRIAL PARA ARROZ 5 L	5	und	ALUFER	45,00	225,00
51	ESCOVA PARA CABELO	20	und	CONDOR	12,43	248,60
52	ESCOVA PARA LAVAR ROUPA	30	und	CONDOR	1,78	53,40
53	ESCOVA PARA LIMPEZA	20	und	CONDOR	1,98	39,60
54	ESCOVA PARA VASO SANITARIO	35	und	CONDOR	4,48	156,80
55	ESPONJA PARA BANHO INFANTIL	100	und	CONDOR	2,78	278,00
56	FACA DE SERRA	10	und	TRAMONTINA	8,88	88,80
57	FACA PARA CARNE 8 POLEGADAS	30	und	TRAMONTINA	13,98	419,40
58	FILME DE PVC 30 CM x 100 M	30	rolo	BOREDA	32,98	989,40
59	FLANELA 48X60CM	280	und	LIMPOTEX	2,48	694,40
60	FÓSFORO CX 40 PALITOS	50	pct	BEIJA FLOR	3,68	184,00
61	GARRAFA TÉRMICA 1 L, BRANCA (PRESSÃO)	10	und	TERMOLAR	45,00	450,00
62	GUARDANAPO 23 x 23 CM FARDO C/80 PCT	50	fardo	FLORAX	88,90	4.445,00
63	ISQUEIRO	50	und	BIC	4,63	231,50
64	JARRA COM TAMPA 5 L	20	und	PLASVALE	24,88	497,60
65	LÃ DE AÇO 14 x 1, FARDO C/14 PCT DE 8 UND CADA	100	fardo	ASSOLAN	18,15	1.815,00
66	LIMPA ALUMINIO 500ML	50	cx	POLITRIX	26,50	1.325,00
67	MANGUEIRA 20 M	20	und	BARIFLEX	28,40	568,00
68	PÁ PARA LIXO COM CABO DE 50 CM	30	und	CONDOR	20,70	621,00
69	PANELA DE ALUMÍNIO, COM TAMPA Nº 45	10	und	ALUFER	246,90	2.469,00
70	PANELA DE ALUMÍNIO, COM TAMPA Nº 60	10	und	ALUFER	280,00	2.800,00
71	PANELA DE PRESSÃO 14 L	10	und	ALUFER	290,00	2.900,00
72	PANELA DE PRESSÃO 4,5 L	10	und	PANELUX	58,98	589,80
73	PANELA DE PRESSÃO 7 L	5	und	PANELUX	143,00	715,00
74	PANO DE CHÃO	200	und	LIMPOTEC	5,49	1.098,00
75	PANO DE PRATO	210	und	LIMPOTEC	4,01	842,10
76	PAPEL ALUMINIO 45X7,5M	50	rolo	BOREDA	6,00	300,00
77	PAPEL TOALHA PC COM 1000	10	cx	SOL	14,06	140,60
78	PENEIRA GRANDE 20 CM	10	und	PLASVALE	18,90	189,00
79	PENTE INFANTIL	20	und	CONDOR	9,00	180,00
80	POTE 5 L, DE VIDRO COM TAMPA PLÁSTICA	10	und	CIV	28,00	280,00
81	PRATO DE PLÁSTICO, FUNDO, COR AZUL PARA MERENDA ESCOLAR 150 MM	1000	und	PLASVALE	3,09	3.090,00
82	PRATOS DESCARTAVEIS BRANCO C/200	10	cx	COPO CENTRO	75,00	750,00
83	RALADOR COM 6 LADOS RALADORES, CABO PLÁSTICO	10	und	ALUFER	18,00	180,00
84	RASTELO COM CABO DE MADEIRA	50	und	TRAMONTINA	17,97	898,50
85	REGULADOR DE GÁS CM MANGUEIRA PARA FOGÃO CASEIRO	20	und	YANES	25,72	514,40
86	REGULADOR DE GÁS CM MANGUEIRA PARA FOGÃO IND.	20	und	YANES	55,00	1.100,00
87	RODO DE MADEIRA, COM 2 LÂMINAS 50 CM	50	und	FORT LEVE	6,45	322,50
88	RODO DE MADEIRA, COM 2 LÂMINAS 60 CM	100	und	FORT LEVE	7,48	748,00
89	SABÃO EM BARRA	50	cx	FAMILIA	43,01	2.150,50
90	SABÃO EM PÓ 1 KG CX COM 20 UN	150	cx	FAMILIA	85,90	12.885,00
91	SABONETE 90G	500	und	YARA	1,48	740,00
92	SACO DE LIXO 100 L C/100UN	300	pct	FAMILIA	23,98	7.194,00
93	SACO DE LIXO 20L C/100	200	pct	FAMILIA	10,00	2.000,00
94	SODA CÁUSTICA 1 KG	60	und	FAMILIA	9,90	594,00
95	TÁBUA PLÁSTICA PARA CARNE	30	und	PLASVALE	9,90	297,00
96	TIGELA PLÁSTICA, COR AZUL PARA MERENDA ESCOLAR	1000	und	PLASVALE	4,80	4.800,00
97	TOALHA DE ROSTO BRANCA	50	und	LIMPOTEX	12,80	640,00
98	TOALHA DE BANHO BRANCA	100	und	LIMPOTEC	21,90	2.190,00
99	TOUCA DESCARTÁVEL ELÁSTICA	30	pct	EMBRAC	10,98	329,40
100	VASSOURA DE FIBRA SINTETICA	80	und	CONDOR	7,48	598,40
101	VASSOURA DE PELO	100	und	CONDOR	7,99	799,00
102	VASSOURA LIMPA TETO	20	und	CONDOR	13,99	279,80
103	SHAMPOO INFANTIL 400 ML	100	und	SEDA	10,00	1.000,00
104	RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO 13 KG	420	und	NACIONAL	105,00	44.100,00
VALOR TOTAL						R$ 169.118,15

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$169.118,15 (cento e sessenta e nove mil e cento e dezoito reais e quinze centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

5.1 - O Prazo de vigência do contrato inicia-se da sua assinatura e vigorará até 27 de setembro de 2022. O Prazo para assinatura do Contrato pela empresa vencedora será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

FMSR CAMELO - EIRELLI

CNPJ: 08.415.968/0001-90

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ____________________________________________________

CPF:

Nome: ____________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 32, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresaMC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.812.677/0001-03, inscrição estadual n° 29.429.305-1, com sede à QUADRA 405, AV LO-11, LT 10, SL 03 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.015-613, Fone:(63)3217-3355, e-mail: mc.cirurgica2021@hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. João Coelho Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.362.070 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 000.258.841-23, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado na cidade de Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 002/2021 para Registro de preços nº 002/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº002/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.812.677/0001-03, inscrição estadual n° 29.429.305-1, com sede à QUADRA 405, AV LO-11, LT 10, SL 03 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.015-613, Fone:(63)3217-3355, e-mail: mc.cirurgica2021@hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. João Coelho Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.362.070 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 000.258.841-23, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado na cidade de Palmas-TO.

MATERIAL DE LIMPEZA E ULTENSILIOS DOMESTICOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
27	BOTA DE BORRACHA CANO CURTO	PAR	20	BRACOL	30,00	600,00
36	CESTO PARA LIXO 50 L. COM TAMPA	UNIDADE	40	JAGUAR	69,00	2.760,00
38	CESTO PARA LIXO 10 L COM TAMPA	UNIDADE	30	JAGUAR	11,30	339,00
VALOR TOTAL						3.699,00

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$3.699,00 (três mil seiscentos e noventa e nove reais)

-4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		03400	0243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 12.812.677/0001-03

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 33, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.830.168/0001-83, inscrição estadual n° 29.495.065-6, com sede à QUADRA ALC SO 141B, AV 02 S/N, QD 15, LT 02, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.025-652, Fone:(63)3322-0635, e-mail:fcsantoscomercio@gmail.com neste ato representada por seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, portador da Carteira de Identidade nº 1.066.408 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 035.966.381-86, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado à Qd. 1.204 Sul, Al 112, Qi 5, Lt 21, Casa 01, CEP:77.019.510, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 002/2021 para Registro de preços nº 002/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº002/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
22	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 7L	UNIDADE	20	ABC	5,99	119,80
24	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 20L	UNIDADE	20	ABC	17,60	352,00
29	CAIXA DE ISOPOR 100L	UNIDADE	10	ISOESTE	144,00	1.440,00
30	CAIXA DE ISOPOR 150L	UNIDADE	10	ISOESTE	189,00	1.890,00
VALOR TOTAL						3.801,80

4.1 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$3.801,80 (três mil e oitocentos e um reais e oitenta centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	0243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

F C SANTOS COM. DE PROD. DE INF. E MAT. DE LIMP. LTDA

CNPJ: 33.830.168/0001-83

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 34, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa REI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.525.659/0001-01, inscrição estadual nº 29.503.946-9, inscrição municipal nº 238029, com sede á na 912 Sul, Alameda 03, Lote 10, Sala01, CEP: 77.023-442, Palmas-TO, Fone: 63 99272-9779, email: rei.cafeto@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade nº 784851 SSP/TO e CPF nº 022.515.011-50, residente e domiciliado na Rua 05, Qd. 30, Lote 26A, Santa Barbara, Palmas-TO, CEP: 77.023-442, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 002/2021 para Registro de preços nº 002/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº002/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

REI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.525.659/0001-01, inscrição estadual nº 29.503.946-9, inscrição municipal nº 238029, com sede á na 912 Sul, Alameda 03, Lote 10, Sala01, CEP: 77.023-442, Palmas-TO, Fone: 63 99272-9779, email: rei.cafeto@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade nº 784851 SSP/TO e CPF nº 022.515.011-50, residente e domiciliado na Rua 05, Qd. 30, Lote 26A, Santa Barbara, Palmas-TO, CEP: 77.023-442

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
31	CAIXA TERMICA COM TAMPA 24L	UND	10	DOLFIN	115,00	1.150,00
37	CESTO PARA LIXO 100L COM TAMPA	UND	20	AEQPLAST	118,00	2.360,00
70	ESPONJA DUPLA FACE	PACT	100	NOBRE	0,99	99,00
83	LIMPADOR MULTI USO	CX	50	MIX PLUS	39,60	1.980,00
96	PAPEL HIGIENICO 30M	FD	320	NOTAVEL	10,00	3.200,00
103	PRENDEDOR DE ROUPAS EMBALAGEM C/12 PEÇAS	PACT	20	GINA	3,30	66,00
115	SACO DE LIXO 30L	PACT	500	NOTAVEL	4,40	2.200,00
116	SACO DE LIXO 50L	PACT	500	NOTAVEL	4,40	2.200,00
VALOR TOTAL						13.255,00

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$13.255,00 (treze mil duzentos e cinquenta e cinco reais)

-4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

REI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA - CNPJ nº 97.525.659/0001-01

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 35, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresaALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 28.324.471/0001-74, com sede á na 212Norte, Alameda 08, Lote 09, Sala01, CEP: 77.006-316, Palmas-TO, Fone: 63 98500-2979, email: alternativapalmas@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. MAGNUN RAMOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da CNH nº 04107703976DETRAN/TO e CPF nº 019.482.361-09, residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av. LO10, nº28, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP: 77.001-493, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 002/2021 para Registro de preços nº 002/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº002/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 28.324.471/0001-74, com sede á na 212Norte, Alameda 08, Lote 09, Sala01, CEP: 77.006-316, Palmas-TO, Fone: 63 98500-2979, email: alternativapalmas@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. MAGNUN RAMOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da CNH nº 04107703976DETRAN/TO e CPF nº 019.482.361-09, residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av. LO10, nº28, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP: 77.001-493.

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
21	BANDEIJA LAMINADA DESC. RETANGULAR 06	UNIDADE	200	WIDA	4,19	838,00
23	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 14L	UNIDADE	200	MOR	4,90	980,00
VALOR TOTAL						1.818,00

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$1.818,00 (um mil e oitocentos e dezoito reais)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME

CNPJ: 28.324.471/0001-74

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ____________________________________________________

CPF:

Nome: ____________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 36, de 27 de Setembro de 2021.

CONTRATO Nº036/2021

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresa F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ROSANE BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.830.168/0001-83, inscrição estadual n° 29.495.065-6, com sede à QUADRA ALC SO 141B, AV 02 S/N, QD 15, LT 02, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.025-652, Fone:(63)3322-0635, e-mail:fcsantoscomercio@gmail.com neste ato representada por seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, portador da Carteira de Identidade nº 1.066.408 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 035.966.381-86, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado à Qd. 1.204 Sul, Al 112, Qi 5, Lt 21, Casa 01, CEP:77.019.510, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Eletrônico nº 003/2021 Registro de Preços nº 003/2021, homologada em 27/09/2021, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8666/93, que regulamenta as contratações pelo Sistema de Registro de Preços,no município de Natividade - TO.

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2021 para Registro de preços nº 003/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº003/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Constitui-se objeto deste instrumento a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, atendendo a discriminação contida no Termo de Referência - Anexo I do presente Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIMANAÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	UNID	MARCA	PRE UNT	TOTAL
01	Adesivo em PVC - Banheiro Feminino	10	UND	HL	21,90	219,00
02	Adesivo em PVC - Banheiro Masculino	10	UND	HL	21,90	219,00
13	Bloco de anotação tipo post it 76x102 na cor verde neon, amarelo, rosa e roxo	200	UND	BRW	4,00	800,00
14	Bloco de anotações tipo post it (anote e cole pct. com 04 blocos) tam. Aprox. 38x51 mm	200	UND	BRW	4,00	800,00
16	Cadeado grande n° 45	30	UND	PADO	29,79	893,70
27	Caneta marca texto fluorescente, a base de água, não tóxico secagem rápida com ponta chanfrada na cor amarela (cx com 12 und)	200	CX	MST	19,88	3.976,00
28	Caneta marca texto fluorescente, a base de água, não tóxico secagem rápida com ponta chanfrada na cor amarela (cx com 12 und)	200	CX	MST	19,88	3.976,00
29	Caneta marca texto fluorescente, a base de água, não tóxico secagem rápida com ponta chanfrada na cor verde (cx com 12 und)	200	CX	MST	19,88	3.976,00
30	Capa plástica p/encadernação na cor transparente, for A-4	200	UND	ACP	0,75	150,00
31	Capa plástica p/encadernação, na cor azul, for A-4	200	UND	ACP	0,75	150,00
32	Capa plástica p/encadernação, na cor azul, for OF2	200	UND	ACP	0,99	198,00
35	Capa plástica p/encadernação, na cor transparente, for OF2	200	UND	ACP	0,99	198,00
39	Clipes em aço niquelado n° 1, cx com 100 UND	200	CX	BACCHI	2,67	534,00
40	Clipes em aço niquelado n° 2, cx com 100 UND	200	CX	BACCHI	2,50	500,00
41	Clipes em aço niquelado n° 2/0, cx com 100 UND	200	CX	BACCHI	2,50	500,00
42	Clipes em aço niquelado n° 3, cx com 100 UND	200	CX	BACCHI	2,90	580,00
44	Clipes em aço niquelado n° 4/0, cx com 50 UND	200	CX	BACCHI	2,49	498,00
49	Cola branca, não tóxica, base em pva, 90g	500	UND	GR QUIMICA	1,79	895,00
50	Cola colorida com 23 g cada	100	UND	GR QUIMICA	2,00	200,00
57	Corretivo líquido, à base de água secagem rápida não toxico 18ml (caixa 12x1) alta densidade, 1ª qualidade	50	CX	GR QUIMICA	19,45	972,50
58	Elástico amarelo n° 18, pct. com 100g (para dinheiro)	05	PCT	RB	4,90	24,50
62	Envelope saco branco 16x24cm	500	UND	SCRITY	0,25	125,00
64	Envelope saco branco 22x32	500	UND	SCRITY	0,25	125,00
65	Envelope saco branco 31x41/	500	UND	SCRITY	0,65	325,00
76	Fita adesiva transparente 12 mm, 40 m	100	UND	ADERE	1,24	124,00
85	Folhas em E.V.A de varias cores com brilho	300	UND	IBEL	6,72	2.016,00
86	Grampeador, p/papeis tam. grande, de mesa, semi-industrial, cap. 200 fls, de boa qualidade. Com garantia do produto	40	UND	BRW	158,80	6.352,00
88	Grampo p/grampeador 26/6 mm, cx. c/5.000 und., galvanizado	250	UND	BRW	4,88	1.220,00
89	Lápis de Cor caixa 12X1 de boa qualidade (tam. grande)	100	CX	BRW	4,89	489,00
92	Marcador de página transparente com adesivo 42x12, nas cores verde neon, rosa, amarelo e roxo	150	UND	BRW	3,99	598,50
93	Mini clips dourado 100x1	100	CX	BACCHI	6,98	698,00
94	Organizador de gavetas ou mesas com 6 peças material acrílico na cor preta com 3 nichos quadrados pequenos de 7,5 x 7,5 cm - 1 nicho retangular de 7,5 x 15 cm 1 nicho retangular de 7,5 x 23 cm 1 nicho quadrado de 15 x 15 cm	60	UND	CARBRINK	19,90	1.194,00
95	Palito de picolé 100x1	100	PCT	THEOTO	6,98	698,00
96	Papel "casca de ovo" na cor bege, 180 g/m2, (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,00	1.100,00
97	Papel "casca de ovo" na cor branco 180 g/m2, (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,00	1.100,00
98	Papel "casca de ovo" na cor verde 180 g/m2, (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,00	1.100,00
101	Papel camurça nas cores: verde, azul, vermelho, preta, branca, amarela	50	UND	VMP	1,35	67,50
104	Papel celofane transparente nas cores branco, amarelo, vermelho e verde	50	UND	VMP	1,19	59,50
105	Papel couché liso, na cor bege 180 g/m2 (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,50	1.125,00
106	Papel couché liso, na cor branco 180 g/m2 (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,50	1.125,00
107	Papel couché liso, na cor verde 180 g/m2 (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	22,50	1.125,00
108	Papel dupla face nas cores vermelho, amarelo e azul	50	UND	VMP	1,38	69,00
110	Papel seda 48/60 cm nas cores vermelho, azul, rosa, amarelo, laranja e verde	70	FL	VMP	0,33	23,10
111	Papel vergé, nas cores branco, bege, verde 180 g/m2, (pct c/50 fls)	50	CX	NOGEPEL	17,30	865,00
114	Pasta catálogo, em plástico, c/50 fls (ofício 02)	200	UND	ACP	17,99	3.598,00
115	Pasta com aba elástica 20 mm transparente	100	UND	DAC	4,85	485,00
121	Pasta sanfonada com aba elástica, em plástico transparente, c/12 divisórias, tamanho ofício 02	100	UND	DAC	21,90	2.190,00
122	Pasta sanfonada com aba elástica, em plástico transparente, c/31 divisórias, tamanho ofício 02	100	UND	DAC	54,99	5.499,00
128	Percevejo 50x1	50	CX	BRW	2,85	142,50
129	Perfurador p/papéis de mesa, 2 furos de 7 mm de diâmetro, cap. 35 fls., em aço de alta qualidade, guia ajustável p/posicionamento do papel, reservatório c/bandeja removível, cor chumbo	50	CX	ONDA	49,89	2.494,00
139	Placa de isopor 30 mm	100	UND	OSOESTE	10,90	1.090,00
140	Porta-caneta em acrílico (c/3 divisórias)	50	UND	CARBRINK	15,75	787,50
144	TNT/nas cores branca, preto, vermelho, amarelo, azul, verde e colorido (rolo c/1 40X50 metros)	100	UND	SULBRASIL	159,00	15.900,00
VALOR TOTAL					R$74.169,80

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$74.169,80 (setenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

F C SANTOS COM. DE PROD. DE INF. E MAT. DE LIMP. LTDA

CNPJ Nº 33.830.168/0001-83

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 37, de 27 de Setembro de 2021.

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresaALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 28.324.471/0001-74, com sede á na 212Norte, Alameda 08, Lote 09, Sala01, CEP: 77.006-316, Palmas-TO, Fone: 63 98500-2979, email: alternativapalmas@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. MAGNUN RAMOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da CNH nº 04107703976DETRAN/TO e CPF nº 019.482.361-09, residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av. LO10, nº28, Plano Diretor Norte,Palmas-TO, CEP: 77.001-493, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 003/2021 para Registro de preços nº 003/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº003/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

ITEM	QUANT	UND	PRODUTO OU SERVICO	FABRICANTE	V. UND	VALOR TOTAL
0011	100	UN	BASTÃO DE COLA QUENTE GRANDE	RENDICOLA	R$ 0,83	R$ 83,00
0012	200	UN	BATERIA 9 V ALCALINA	PHILIPES	R$ 5,90	R$ 1.180,00
0019	50	UN	CADERNO DE PROTOCOLO CAPA DURA LAMINADA PLASTIFICADA 100 FLS.	JANDAIA	R$ 7,88	R$ 394,00
0020	50	UN	CADERNO DE PROTOCOLO CAPA DURA LAMINADA PLASTIFICADA 50 FLS.	JANDAIA	R$ 4,88	R$ 244,00
0023	200	CX	CANETA ESFEROGRÁFICA, MATERIAL PLÁSTICO CRISTAL, PONTA DE LATÃO, ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TIPO ESCRITA, MÉDIA, COR DA TINTA AZUL, CORPO SEXTAVADO, TAMPA VENTILADA 1ª LINHA, TRAÇO UNIFORME, SEM BORRÕES OU FALHAS, CX 50,1	BRW	R$ 28,99	R$ 5.798,00
0033	200	UN	CAPA PLÁSTICA P, ENCADERNAÇÃO, NA COR PRETA, FOR A-4	ALA	R$ 0,49	R$ 98,00
0034	200	UN	CAPA PLÁSTICA P, ENCADERNAÇÃO, NA COR PRETA, FOR OF2	ALA	R$ 0,74	R$ 148,00
0036	200	UN	CARTOLINA CORES VARIADAS, GRAMATURA 180G	JANDAIA	R$ 0,39	R$ 78,00
0037	20	UN	CD-RW VIRGEM, REGRAVÁVEL 700 MB, ACONDICIONADO EM CAPA DE ACRÍLICO	MULTILASER	R$ 2,00	R$ 40,00
0038	200	CX	CLIPES EM AÇO NIQUELADO N° 04, CX COM 100X1 UND	FRAMA	R$ 3,89	R$ 778,00
0046	200	CX	CLIPES EM AÇO NIQUELADO N° 8,0, CX COM 25X1 UND	FRAMA	R$ 2,50	R$ 500,00
0047	200	CX	CLIPES EM AÇO COLORIDO	FRAMA	R$ 5,90	R$ 1.180,00
0048	500	UN	COLA ADESIVA INSTANTÂNEA EXTRA FORTE C, TAMPA ROSQUEAVEL 5G. - COMPOSIÇÃO: ÉSTER DE CIANOACRÍLICO. OBS.: CONDICIONADA EM BISNAGA TOTALMENTE DE LÁSTICO P, FÁCIL MANUSEIO	BRW	R$ 5,99	R$ 2.995,00
0051	100	TUB	COLA GLITER 23GR: NAS CORES VERMELHA AZUL, VERDE, PRATA E DOURADA	PIRA	R$ 3,19	R$ 319,00
0052	100	UN	COLA PARA ISOPOR 80G	PIRA	R$ 4,69	R$ 469,00
0061	500	UN	ENVELOPE OFÍCIO 11,4X 22,9 CM NA COR BRANCA	FORONI	R$ 0,13	R$ 65,00
0063	500	UN	ENVELOPE P, CD, COR VERDE	FORONI	R$ 0,27	R$ 135,00
0066	50	UN	ESPIRAL P, ENCADERNAÇÃO 12 MM (70 FLS)	ALA	R$ 0,99	R$ 49,50
0067	50	UN	ESPIRAL P, ENCADERNAÇÃO 14MM	ALA	R$ 0,99	R$ 49,50
0068	50	UN	ESPIRAL P, ENCADERNAÇÃO 17 MM (200 FLS)	ALA	R$ 0,99	R$ 49,50
0069	50	UN	ESPIRAL P, ENCADERNAÇÃO 20 MM	ALA	R$ 0,99	R$ 49,50
0070	50	UN	ESPIRAL P, ENCADERNAÇÃO 29MM	ALA	R$ 1,25	R$ 62,50
0074	60	UN	EXTRATOR DE GRAMPOS EM METAL COM TRATAMENTO ANTI-CORROSIVO, MED. APROX. 15 CM	LEONORA	R$ 1,39	R$ 83,40
0075	100	UN	FITA ADESIVA DUPLA FACE 18 MM X30 M	EURO	R$ 2,89	R$ 289,00
0078	50	UN	FITA DUPLA FACE 10M X10	EURO	R$ 3,58	R$ 179,00
0079	250	UN	FITA PARA EMPACOTAMENTO ADESIVA TRANSPARENTE 45 MM X 50MT. 3M, 1ª QUALIDADE	EURO	R$ 3,75	R$ 937,50
0080	250	UN	FITILHO C,50METROS NAS CORES VERMELHO, AMARELO, AZUL E VERDE	EURO	R$ 2,96	R$ 740,00
0084	300	UN	FOLHAS EM E.V.A. 40X60 CM 2MM DE ESPESSURA NAS CORES: VERMELHA, AZUL, VERDE, AMARELA, PRETA,BRANCA	MAKE	R$ 1,95	R$ 585,00
0100	200	CX	PAPEL A-4, CELULOSE VERGEM (CX C/10X500) - BRANCO	LION	R$ 190,00	R$ 38.000,00
0102	50	CX	PAPEL CARBONO FILME PRETO, COM 100X1	REIPEL	R$ 28,90	R$ 1.445,00
0117	100	UN	PASTA DE PAPELÃO REFORÇADO, COM GRAMPO TRILHO, SEM ABAS E SEM ELÁSTICO, COR VERDE, PLASTIFICADA	FRAMA	R$ 2,58	R$ 258,00
0118	100	UN	PASTA ELÁSTICA COM ABAS EM PAPELÃO REFORÇADO, PLASTIFICADA. COR VERDE	ALA	R$ 2,89	R$ 289,00
0119	100	UN	PASTA L EM PLÁSTICO TRANSPARENTE TAM. A-4	ALA	R$ 1,38	R$ 138,00
0120	100	UN	PASTA L EM PLÁSTICO TRANSPARENTE TAM. OFÍCIO 02	ALA	R$ 1,39	R$ 139,00
0125	100	UN	PASTA TIPO CANALETA A,4 - TRANSPARENTE	ALA	R$ 3,49	R$ 349,00
0126	10	UN	PEN DRIVE 16 GB	SANDISK	R$ 19,80	R$ 198,00
0127	10	UN	PEN DRIVE 32 GB	SANDISK	R$ 28,99	R$ 289,90
0131	100	PAR	PILHA ALCALINA AAA CARTELA COM 02 UNIDADES. DENTRO DAS NORMAS ABNT. 1ª QUALIDADE	PANASONIC	R$ 3,99	R$ 399,00
0136	30	UN	PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE 40 W	CLASSE	R$ 25,99	R$ 779,70
0137	100	UN	PLACA DE ISOPOR 15 MM	ISOESTE	R$ 5,49	R$ 549,00
0138	100	UN	PLACA DE ISOPOR 25 MM	ISOESTE	R$ 8,69	R$ 869,00
0141	200	UN	PRANCHETA EM ACRÍLICO, TAMANHO OFÍCIO, MED. 35CMX23,5CM	RADEX	R$ 19,69	R$ 3.938,00
0142	250	UN	RÉGUA PLÁSTICA INCOLOR, GRADUADA EM CM E SUBDIVIDIDA EM MM, TAMANHO 30 CM	CLASSE	R$ 1,59	R$ 397,50
0145	5	UN	TESOURA DE PICOTAR	LYKE	R$ 54,90	R$ 274,50
0146	20	CX	TESOURA SEM PONTA PEQUENA	LYKE	R$ 2,99	R$ 59,80
0147	5	UN	MOUSE	MULTILASER	R$ 8,99	R$ 44,95
0148	5	UN	TECLADOS	MULTILASER	R$ 29,99	R$ 149,95
0151	10	UN	CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP 8085	MASTER	R$ 53,90	R$ 539,00
0152	10	UN	CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP L5602 DN	MASTER	R$ 34,99	R$ 349,90
0154	10	UN	CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP8152DN	MASTER	R$ 29,99	R$ 299,90
0155	2	UN	TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L 555, CORES PRETA, AMARELA, VERMELHA E AZUL (UND DE CADA XOR)	MASTER	R$ 49,90	R$ 99,80
0156	10	UN	CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PARA COMPUTADOR E NOTEBOOKS	SUMAY	R$ 50,00	R$ 500,00
0161	15	UN	ADAPTADOR WIRELESS USB	MERCUSYS	R$ 39,90	R$ 598,50
0162	10	UN	PENDRIVE 8 G	SANDISK	R$ 20,98	R$ 209,80
0163	4	UN	TECLADO PS2	MULTILASER	R$ 38,00	R$ 152,00
0165	20	UN	TONER IMPRESSORA BROTHER DCP-8152 DN	MASTER	R$ 40,00	R$ 800,00
0166	20	UN	TONER IMPRESSORA BROTHER DCP-8080 DN	MASTER	R$ 35,00	R$ 700,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS						R$ 70.394,60

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$70.394,60 (setenta mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos)

-4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.6 Fiscalizar, através do Chefe da Diretoria de Compras, o cumprimento das obrigações assumidas pela licitante vencedora, inclusive quanto à continuidade da entrega dos materiais de consumo: licitados que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pela Secretária Municipal de Educação, não deva ser interrompida

7.2.7. Emitir, por intermédio do fiscal de contrato, relatórios sobre os atos relativos à execução do contrato, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização da entrega dos materiais de consumo: licitados, à exigência de condições estabelecidas neste edital e à proposta de aplicação de sanções

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME

CNPJ: 28.324.471/0001-74

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 38, de 27 de Setembro de 2021.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ROSANE BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CENTRAL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.321.692/0001-02, inscrição estadual nº 29.465.203-5, inscrição municipal nº 2395012, com sede á na 104 Sul, Rua SE 03, Conjunto 02, Lt 13, Sl 03, Plano Diretor Sul CEP: 77.023-442, Palmas-TO, Fone: 63 98406-3880, email: centralinformaticapmw@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal aSrª. ERIKA VIDA DE SOUSA, brasileira, solteira, representante comercial, portadora da cédula de identidade nº 339.934 SSP/TO e CPF nº 012.853.551-21, residente e domiciliado na Quadra 1.105 Sul, Alameda 19, Lt 08, Plano Direto Sul, Palmas-TO, CEP: 77.019-128, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 001/2021 para Registro de preços nº 003/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº003/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

ORDEM	PRODUTO	Qtd	MARCA	V. UNT	V. TOTAL
6	Apontador de metal, para lápis de madeira	300	FABER	R$ 0,50	R$ 150,00
7	Balão latex cintilante, cores verde bandeira, azul, rosa, amarelo, alta resistência (pacote com 50 UND)	300	SÃO ROQUE	R$ 6,50	R$ 1.950,00
71	Estilete em plástico, lâmina larga em aço inox, 18 mm, c/trava, (cx c/12 und)	10	kit	R$ 45,60	R$ 456,00
77	Fita crepe 18x30mt	100	adere	R$ 3,38	R$ 338,00
90	Lápis preto nº 2, de madeira, de boa qualidade, com 144x1	250	FABER	R$ 57,60	R$ 14.400,00
116	Pasta com aba elástica em polietilene 40 mm, plástico transparente	100	polibras	R$ 5,50	R$ 550,00
123	Pasta simples, com aba elástica em plástico transparente tamanho oficio 2	100	polibras	R$ 2,00	R$ 200,00
150	CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL A IMPRESSORA ECOSYS P3055N	10		R$ 79,00	R$ 790,00
153	CARTUCHO DE TONER COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP 7055	10		R$ 31,00	R$ 310,00
157	CILINDRO COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP 7055	5		R$ 9,90	R$ 49,50
158	CILINDRO COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP L 5602DN	15		R$ 9,90	R$ 148,50
159	CILINDRO COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER DCP 8152DN	5		R$ 9,90	R$ 49,50
160	CILINDRO COMPATÍVEL A IMPRESSORA BROTHER ECOSYS P3055N	5		R$ 25,00	R$ 125,00
164	TECLADO USB	5		R$ 31,00	R$ 155,00
168	TONER IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER HP M 1132	10		R$ 22,00	R$ 220,00
170	TONER ECOSXS F5-1120 MF	30		R$ 45,00	R$ 1.350,00
TOTAL					R$ 21.241,50

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$21.241,50 (vinte e um mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

CENTRAL INFORMATICA LTDA,

CNPJ nº 22.321.692/0001-02

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Contrato Nº 39, de 27 de Setembro de 2021.

Instrumento Contratual para a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, que entre si celebram o Município de Natividade - TO e a empresaREI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA.

O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade, Estado do Tocantins, à Rua Major Julio Nunes, nº 79 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresaREI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.525.659/0001-01, inscrição estadual nº 29.503.946-9, inscrição municipal nº 238029, com sede á na 912 Sul, Alameda 03, Lote 10, Sala01, CEP: 77.023-442, Palmas-TO, Fone: 63 99272-9779, email: rei.cafeto@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. PAULO HANS DOS SANTOS AGUIAR, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade nº 784851 SSP/TO e CPF nº 022.515.011-50, residente e domiciliado na Rua 05, Qd. 30, Lote 26A, Santa Barbara, Palmas-TO, CEP: 77.023-442, doravante denominada CONTRATADA, convencionam a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico nº 003/2021 para Registro de preços nº 003/2021, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei8.666/93.

1.4 - Integram o presente Contrato, o respectivo Processo sob o nº003/2021.

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

CLÁUSULA TERCEIRA - NORMAS DE EXECUÇÃO

1 - Edital e Anexos do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços - Proposta da Contratada

3 - Ata de Julgamento da Licitação

4.CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2 - VALOR UNITÁRIO - Valor unitário dos itens conforme planilha abaixo:

ITEM	QUANT	UND	PRODUTO OU SERVICO	FABRICANTE	V. UND	VALOR TOTAL
3	40	Cx	Alfinete cabeça colorida (cx com 50 und.)	BRW	R$ 4,40	R$ 176,00
4	10	Und	Almofada para carimbo, nº 3, tinta permanente (azul)	RADEX	R$ 7,79	R$ 77,90
5	10	Und	Almofada para carimbo, nº 3, tinta permanente (preta)	RADEX	R$ 7,79	R$ 77,90
8	60	Und	Bandeja p/papéis em acrílico, c/2 andares	WALEU	R$ 54,00	R$ 3.240,00
17	30	Und	Cadeado médio n° 35	PAPAZ	R$ 27,90	R$ 837,00
18	30	Und	Cadeado pequeno n° 20	STAM	R$ 14,62	R$ 438,60
21	200	Und	Caixa para arquivo de documento em polipropileno (arquivo morto), nas cores verde, azul, amarelo, vermelho	POLYCART	R$ 6,35	R$ 1.270,00
22	10	Und	Calculadora eletrônica c/10 dígitos à bateria. Com garantia	HOOPSON	R$ 25,65	R$ 256,50
24	200	cx	Caneta Esferográfica, material plástico cristal, ponta de latão, esfera de tungstênio, tipo escrita, média, cor da tinta preta, corpo sextavado, tampa ventilada 1ª linha, traço uniforme, sem borrões ou falhas, cx 50/1	COMPACTOR ECONOMIC	R$ 37,85	R$ 7.570,00
25	200	CX	Caneta Esferográfica, material plástico cristal, ponta de latão, esfera de tungstênio, tipo escrita, média, cor da tinta vermelha, corpo sextavado, tampa ventilada 1ª linha, traço uniforme, sem borrões ou falhas, Cx 50/1/	COMPACTOR ECONOMIC	R$ 38,75	R$ 7.750,00
26	200	Und	Caneta fixa, tubo externo em metal, com corrente de metal, para fixação em mesa, com reposição de refil	FIXA	R$ 18,25	R$ 3.650,00
43	200	CX	Clipes em aço niquelado n° 3/0, cx com 50x1 UND	NEWCLIPS	R$ 2,84	R$ 568,00
45	200	Cx	Clipes em aço niquelado n° 6/0, cx com 50x1 UND	NEWCLIPS	R$ 3,16	R$ 632,00
53	10	Cx	Colchete n° 08, cx com 72 Unidades, em aço resistente	NEWCLIPS	R$ 8,60	R$ 86,00
54	10	Cx	Colchete n° 09, cx com 72 Unidades, em aço resistente	NEWCLIPS	R$ 9,24	R$ 92,40
55	10	Cx	Colchete n° 10, cx com 72 Unidades, em aço resistente	NEWCLIPS	R$ 9,46	R$ 94,60
56	10	Cx	Colchete n° 12, cx com 72 Unidades, em aço resistente	NEWCLIPS	R$ 13,86	R$ 138,60
59	500	Und	Envelope Convite 16x11, 5 cm, na cor verde bandeira	FORONI	R$ 0,59	R$ 295,00
60	500	Und	Envelope Convite 16x23 cm, na cor verde bandeira	FORONI	R$ 0,79	R$ 395,00
72	150	Cx	Etiqueta (10x1) Cx 25 fls. A-4	OFPAPER	R$ 14,90	R$ 2.235,00
73	150	Cx	Etiqueta (14x1) Cx 25 fls A-4	OFPAPER	R$ 14,90	R$ 2.235,00
81	300	Und	Folha EVA floco de neve azul tamanho 40x60cm. 2mm de espessura	BRW	R$ 5,07	R$ 1.521,00
82	300	Und	Folha EVA floco de neve vermelho tamanho 40x60cm. 2mm de espessura	BRW	R$ 5,05	R$ 1.521,00
87	30	Und	Grampeador, p/papéis, cap. 30 fls, p/grampos 24/6 e 26/6, de boa qualidade. Com garantia do produto	CAVIA	R$ 38,00	R$ 1.140,00
91	150	Und	Livro ata capa dura plastificada, 100 fls/S	SÃO DOMINGOS	R$ 13,60	R$ 2.040,00
99	50	Resma	Papel A3 500x1-297 mm x 420 mm 75g/m2	CHAMEX	R$ 53,89	R$ 2.694,50
109	50	Cx	Papel formato A-4 linho, nas cores branco, bege, verde 180 g/m2 (cx c/50 fls)	USAPEL	R$ 22,50	R$ 1.125,00
112	100	Und	Pasta A/Z estreita plastificada	FRAMA	R$ 15,70	R$ 1.570,00
113	100	Und	Pasta A/Z larga plastificada	FRAMA	R$ 15,10	R$ 1.510,00
124	100	Und	Pasta suspensa marmorizada plastificada completa (c/etiqueta e grampo), cor verde	DELLO	R$ 4,89	R$ 489,00
131	100	Par	Pilha alcalina AA cartela com 02 Unidades. Dentro das normas ABNT. 1ª qualidade	ELGIN	R$ 6,70	R$ 670,00
134	60	Cx	Pincel atômico, na cor azul, ponta grossa (cx. c/12x1)	BRW	R$ 21,90	R$ 1.314,00
135	60	UNcx	Pincel atômico, na cor preta, ponta grossa (cx. c/12x1)	BRW	R$ 21,90	R$ 1.314,00
136	60	Cx	Pincel atômico, na cor vermelha, ponta grossa (cx. c/12x1)	BRW	R$ 21,90	R$ 1.314,00
144	10	Und	Tesoura multiuso Office 19 cm, em aço, cabo anatômico em polipropileno	BRW	R$ 6,98	R$ 69,80
150	3	Und	CABO FONTE	FLEX	R$ 20,60	R$ 61,80
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS						R$ 50.463,60

4.3 - VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$50.463,60 (cinquenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos)

4.4 FORMA DE PAGAMENTO -

4.4.2 A nota fiscal/fatura deverá indicar o número da conta corrente e agência bancária para emissão da respectiva Ordem Bancária.

5. CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

6 CLÁUSULA SEXTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Dotação Orçamentaria	Elemento	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018			00179
05.11.12.122.0601.2.018	3.3.90.30	0202	00181
05.11.12.306.0602.2.019		0020	00198
05.11.12.361.0602.2.021		0200	00210
05.11.12.365.0602.2.062		0340	00243

CLÁUSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1 - DA CONTRATADA:

7.1.4 Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for desde que praticada por seus empregados durante a entrega dos produtos e materiais licitados

7.1.7 Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente dos materiais de consumo: gêneros alimentícios licitados, de modo a obter uma operação correta e eficaz

7.1.8. Entrega dos materiais de consumo: insumos odontológicos licitados de forma meticulosa e constante, mantendo-os sempre em perfeita ordem

7.1.9. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital

7.1.10 Manter durante o período de vigência do contrato um Preposto aceito pelo Executivo Municipal, para representá-la administrativamente sempre que for necessário

7.1.11 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Executivo Municipal

7.2- DA CONTRATANTE:

7.2.1 Uma vez decidida a contratação, o Executivo Municipal obriga-se a:

7.2.2 Convocar a licitante vencedora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da convocação, assinar o termo de contrato conforme minuta constante do Anexo IV deste Edital

7.2.3. Permitir acesso dos empregados da licitante vencedora às suas dependências para entrega de produtos e materiais licitados referentes ao objeto, quando necessário

7.2.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela licitante vencedora

7.2.5 Assegurar-se das boas condições dos materiais de consumo: insumos odontológicos, verificando sempre a sua qualidade

7.2.8. Efetuar o pagamento à licitante vencedora, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.

CLAUSULA OITAVA - DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS ITENS

8.6. O servidor responsável designado como representante do Executivo, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designado pelo Gestor da Educação.

CLAUSULA NONA - DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS ITENS E FISCALIZAÇÃO

9.3. Os materiais de consumo: objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO e etc - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90, e outras editadas pela poder legislativo deste Município.

10.CLAUSULA DEZ - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA- DAS PENALIDADES

11.1Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

11.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

b. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

11.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

12.CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - RESCISÃO CONTRATUAL

12.1. O Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:

a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XVII, do art. 78, da Lei 8.666/93

c. Judicialmente, nos termos da legislação vigente

13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 - Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14.CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Natividade - TO,27 de Setembro de 2021.

ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

Fundo Municipal de Educação

Contratante

REI DO CAFÉ CASEIRO TORREFAÇÃO E COMERCIO DE CAFÉLTDACNPJ nº 97.525.659/0001-01

Contratado

TESTEMUNHAS

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________________

CPF:

Ata Nº 2, de 27 de Setembro de 2021.

Processo Licitatório Nº 547/2021

Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Tipo: Menor Preço Por Item.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

Aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2021, O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade - TO, Estado do Tocantins, Praça Major Junior Nunes, s/nº, CEP 77.370-000 - Bairro Centro, Natividade - TO - TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretaria, Sra. ROSANE BARBOSA TEIXEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000.

DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

FMSR CAMELO-EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 08.415.968/0001-90, com sede á na Rua dos Cruzeiros, nº256, Centro, Natividade-TO., CEP: 77.370-000, Fone: 63 3372-1194/99213-5869, email: fabiolaamoreno@hotmail, neste ato representada por seu representante legal a Srª. FABIOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO, brasileira, casada, empresaria, portadora da cédula de identidade nº 383.256 SSP/TO e CPF nº 837.300.871-34, residente e domiciliada na Rua dos Cruzeiros, nº 256, fundos, Centro, Natividade-TO, CEP: 77.370-000.

MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.812.677/0001-03, inscrição estadual n° 29.429.305-1, com sede à QUADRA 405, AV LO-11, LT 10, SL 03 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.015-613, Fone:(63)3217-3355, e-mail: mc.cirurgica2021@hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. João Coelho Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.362.070 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 000.258.841-23, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado na cidade de Palmas-TO.

F C SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E MATERIAS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 33.830.168/0001-83, inscrição estadual n° 29.495.065-6, com sede à QUADRA ALC SO 141B, AV 02 S/N, QD 15, LT 02, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.025-652, Fone:(63)3322-0635, e-mail:fcsantoscomercio@gmail.com neste ato representada por seu representante legal o Sr. Bismark Almeida Santos, portador da Carteira de Identidade nº 1.066.408 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 035.966.381-86, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado à Qd. 1.204 Sul, Al 112, Qi 5, Lt 21, Casa 01, CEP:77.019.510, Plano Diretor Sul, Palmas-TO.

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 28.324.471/0001-74, com sede á na 212 Norte, Alameda 08, Lote 09, Sala 01, CEP: 77.006-316, Palmas-TO, Fone: 63 98500-2979, email: alternativapalmas@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. MAGNUN RAMOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da CNH nº 04107703976 DETRAN/TO e CPF nº 019.482.361-09, residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av. LO10, nº28, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP: 77.001-493.

As partes acima elencadas RESOLVEM, por meio desta Ata e com integral observância das normas: Lei Federal nº 10.520/2002 Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2020, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, demais normas pertinentes e respectivas atualizações, e, ainda, pelas condições estabelecidas pelo Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico nº 001/2021- SRP e seus anexos:

FIRMAR A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, visando atender as necessidades do órgão gerenciador, do Município de Natividade - TO - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório nº 547/2021, oriundo da Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, e no Edital do Pregão Eletrônico Nº 002/2021 - SRP e seus respectivos Anexos, conforme condições, especificações e PREÇOS REGISTRADOS da respectiva proposta apresentada, classificada, aceita/negociada no certame do Pregão Eletrônico Nº 002/2021 realizado em 14/09/2021, conforme ata de sessão, conforme as cláusulas e condições que seguem:

DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP, na forma da Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e Ato de Ratificação do Órgão Gerenciador através da sua Gestora, conforme Termo de Homologação de 27/09/2021, tudo constante no Processo Licitatório nº 547/2021, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O Objeto desta Ata de Registro de Preços é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS DOMESTICOS, DETINADO ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório nº 547/2021 no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP e seus Anexos.

1.1.A Administração não se obriga a adquirir a quantidade total ou parcial do objeto adjudicado constante do Edital e da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PUBLICIDADE DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 Esta Ata de Registro de Preços deverá ser assinada por representante legal, diretor, sócio administrador ou procurador da empresa, com apresentação, conforme o caso e respectivamente, de procuração pública ou contrato social, acompanhados de cédula de identidade.

2.2 O prazo para assinatura desta Ata de Registro de Preço será de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogado uma vez, desde que solicitado por escrito, antes do término do prazo previsto, e com exposição de motivo justo que poderá ou não ser aceito pela Administração.

2.2.1 A Licitante que convocada para assinar a Ata de Registro de Preço deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída.

2.2.2 Na hipótese do não atendimento à convocação a que se refere o item 2.2 ou havendo recusa em fazê-lo, a Administração aplicará as penalidades cabíveis.

2.3 A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura e validada para aquisição a partir data da publicação de seu extrato.

2.3.1 A Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP, terá seu extrato publicado Diário Oficial dos Municípios (FAMEP), (quando necessário, e a sua íntegra, após assinada e homologada, será disponibilizada na Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO durante sua vigência), conforme art. 14 da 7.892/2013.

2.4 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.5 Se durante a vigência da Ata de Registro de Preços for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO, DO LOCAL, DAS CONDIÇÕES, FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DO OBJETO.

3.1 Os "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA serão solicitados conforme a necessidade dos órgãos participante desta ata de registro de preços, mediante a assinatura e publicação do extrato desta Ata de Registro de Preços, no prazo imediato, mediante apresentação de requisição/solicitação de compras devidamente assinada, com identificação do respectivo servidor público municipal competente.

3.2 Os "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"", objeto desta Licitação, deverão ser fornecidos conforme às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade - ABNT, INMETRO e etc. - atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e outras editadas pelo órgão gerenciador desta Ata.

3.3 Os materiais deverão ser fornecidos a partir da assinatura e publicação do extrato da Ata de Registro de Preços até findar a vigência da mesma ou termino do quantitativo estimado.

3.4 O não fornecimento do objeto será motivo de aplicação das penalidades previstas Ata de Registro de Preços, bem como nas sanções elencadas no Instrumento Convocatório do Pregão e Termo de Referência, e ainda conforme rege a Lei Federal nº 8.666/93.

3.5. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA. A movimentação dos materiais até as dependências do depósito do Almoxarifado dos Órgãos é de inteira responsabilidade da CONTRATADA ou da transportadora, não sendo os Órgãos responsáveis pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte

3.6. O objeto dessa licitação será recebido PROVISORIAMENTE, pela Seção de Almoxarifado, após conferência do critério quantitativo, com a utilização de carimbo e assinatura no canhoto da Nota Fiscal Eletrônica e/ou no conhecimento de transporte da transportadora, devidamente datado e assinado

3.7 Não serão recebidos materiais com marca diversa da apresentada na proposta

3.8. Após o recebimento provisório do material, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, será verificada, pela Seção de Almoxarifado dos Órgãos, a conformidade do material proposto e entregue com as especificações contidas no edital da licitação

3.9. Caso seja verificada qualquer incompatibilidade, o material deverá ser substituído, por conta e ônus da CONTRATADA, em no máximo 02 (dois) dias úteis, não considerados como prorrogação do prazo de entrega. Esse processo de verificação de compatibilidade será também aplicado ao material encaminhado pela licitante em substituição, e somente após o cumprimento dessa etapa, será o objeto da licitação definitivamente recebido e aceito

3.10. O recebimento definitivo não excluirá a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas, no prazo de garantia do produto, quando da utilização desse material

3.11. O prazo de entrega dos produtos deverá ser entregue de imediato conforme a necessidade do órgão solicitante, contados a partir da comprovação do recebimento da nota de empenho

3.12 O servidor responsável designado como representante do gerenciador desta ATA, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato será designando por cada gestor da pasta, através de portaria.

CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1 A emissão das faturas da(s) licitante(s) vencedora(s) será emitida assim que seja entregue a nota de empenho referente ao total dos itens solicitado pelo Fundo Municipal de Educação, juntamente com as Requisições de Fornecimento emitidas pela respectiva Secretaria responsável pelo pedido, devidamente assinada por servidor público municipal identificado e autorizado para tal, e que será conferida e atestada pelo Secretário responsável pela pasta Órgãos gerenciador.

4.2 O prazo para a efetivação do pagamento referente aos "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" solicitada e devidamente fornecida será de até 10 (dez) dias após a emissão da Nota Fiscal, acompanhada da(s) respectiva(s) Requisição (ões) dos Materiais (s), desde que não haja fator impeditivo provocado pela licitante fornecedora.

4.2.1 As notas fiscais a deverão ser emitidas nominalmente para o órgão que solicitou conforme o montante dos quantitativos totais das respectivas requisições/solicitações dos "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" referente ao montante solicitado.

4.3 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, que poderá ser compensada com o(s) pagamento(s) pendente(s), sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

4.4 Cada nota fiscal deverá ser acompanhada, para liquidação, com a apresentação dos documentos de comprovação de Regularidade Fiscal ITEM 5.2 DO EDITAL, constantes no art. 29 incs. III, IV da Lei nº 8.666/93, e conforme atualizações legais.

4.5 A Nota Fiscal/Fatura emitida pela fornecedora deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do Processo Licitatório, nº do Pregão, nº da Ata de Registro de Preços e da Ordem de empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento e fornecimento dos "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

CLÁUSULA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

5.1 A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/2013.

5.2 Os preços registrados nesta Ata de Registro de Preços são fixos e irreajustáveis, salvo com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante requerimento e justificativa expressa do Fornecedor e comprovação documental, decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas às disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

5.3 O gerenciador desta Ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com os preços registrados nesta ata.

5.4 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4.1 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo departamento de compras dos órgãos participantes de Natividade - TO, por intermédio do órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços.

5.6 Se ocorrer do preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados

b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.7 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.8 O registro do fornecedor será cancelado mediante formalização por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando o fornecedor:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços e

b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável ou

c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado

d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

5.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) Por razão de interesse público ou

b) A pedido do fornecedor.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RECURSOS

6.1.As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta Licitação correrão à conta dos recursos das dotações orçamentárias afetas aos órgãos participantes órgão gerenciador desta licitação no âmbito Municipal de Natividade - TO, conforme o Processo Licitatório nº 547/2021.

Dotação Orçamentaria	Fonte	Ficha
05.11.12.122.0601.2.018		00179
05.11.12.122.0601.2.018		00181
05.11.12.306.0602.2.019	0202002002000340	00198
05.11.12.361.0602.2.021		00210
05.11.12.365.0602.2.062		00243

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

7. Além das obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, são obrigações:

7.1 Da Fornecedora/Beneficiária:

a) Fornecer com pontualidade os "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" solicitados conforme solicitação/requisição dos "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" emitida pela Secretaria/Órgão Participante devidamente assinada por servidor competente para tal

b) Comunicar imediatamente e por escrito à Administração, através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias

c) Atender com prontidão às reclamações por parte do recebedor dos objeto desta Ata

d) Entregar os produtos/materiais contratados estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, nas embalagens originais, sem indícios de avarias ou violação.

e) Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete

f) Substituir, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, no prazo de garantia, qualquer produtos/materiais defeituoso que houver fornecido

g) Entregar os produtos/materiais acompanhados de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE quando for o caso

h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Órgão e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas.

i) Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional.

j) Responsabilizar-se, com a transportadora, pela movimentação dos produtos/materiais até as dependências do depósito do Almoxarifado dos órgãos, não sendo o órgão responsável pelo fornecimento de mão de obra para viabilizar o transporte.

k) Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente Ata

l) Comunicar à Administração modificação em seu endereço ou informações de contato, sob pena de se considerar perfeita a notificação realizada no endereço constante nesta Ata

7.2 Do Órgão Gerenciador:

a) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Fornecedora/Detentora desde que não haja impedimento legal para o fato

b) Acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços, nos termos do art.65 da Lei nº 8.666/93

c) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento desta Ata

d) Notificar a Fornecedora/Detentora por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade

e) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento

f) Prestar à contratada todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preço

g) Arcar com as despesas de publicação dos extratos desta Ata

h) Manter atualizada a listagem de preços que contemple a relação dos itens, para os fins previstos nesta Ata

i) Emitir requisição dos "ITENS LICITADOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA"" solicitados para entrega.

7.3 Dos Órgãos Participantes

a) Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Fornecedora/Detentora desde que não haja impedimento legal para o fato

b) Acompanhar e fiscalizar a execução da Ata de Registro de Preços, nos termos do art.65 da Lei nº 8.666/93

c) Notificar, formal e tempestivamente a Fornecedora/Detentora sobre as irregularidades observadas no cumprimento desta Ata

d) Notificar a Fornecedora/Detentora por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade

e) Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento

f) Prestar à contratada todos os esclarecimentos necessários à execução da Ata de Registro de Preço

g) Tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.

h) Participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.4 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida de pleno direito:

8.4.1 Pela Administração independentemente de interpelação judicial, precedido de processo administrativo com ampla defesa, quando:

a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços

b) A Detentora não formalizar Ata de Registro de Preços decorrente ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração

c) A Detentora der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços

d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços

e) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aquele praticado no mercado

f) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela administração

g) Caso ocorra transferência a terceiros, ainda que em parte, das obrigações assumidas pela empresa detentora

h) Caso ocorra transferência a terceiros, ainda que em parte, das obrigações assumidas pela empresa detentora

8.4.2 Pela Detentora quando:

a) Mediante solicitação escrita, comprovar a ocorrência de caso fortuito ou força maior

b) A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ocorrer antes do pedido de fornecimento pela contratante.

8.5 A inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas na Ata de Registro de Preços enseja a rescisão da mesma, unilateralmente pela Administração, ou bilateralmente, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou no Ato Convocatório, mediante formalização e assegurados o contraditório e ampla defesa, com fundamento nos art. 77 e 78 da Lei 8.666/93, contudo, sempre atendida à conveniência administrativa.

8.6 Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pela Administração, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à Contratada, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.6.1 Da rescisão procedida com base na cláusula 8.6 não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.

8.7 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos em Lei, será feita por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços

8.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da publicação.

CLÁUSULA NONA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE

9.1 Poderão utilizar-se desta Ata de Registro de Preço qualquer Órgão ou entidade da Administração Publica que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao Órgão Gerenciador desta Ata e anuência da empresa beneficiária, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as regras contidas na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 7.892/2013, nas normas municipais pertinente e demais normas em vigor e respectivas atualizações.

9.2 Os órgãos que não participaram deste registro de preços, quando desejarem fazer uso desta Ata de Registro de Preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

9.3 Poderá o beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com o órgão gerenciador.

9.4 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, não poderão exceder, por órgão, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

9.5 O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

9.6 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.

9.7 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

9.8 É expressamente vedada a subcontratação do objeto deste Edital, sob pena de anulação da contratação e da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1 Sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, a Administração poderá sujeitar a Detentora/Contratada às penalidades seguintes:

a)Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração direta e indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos (Art. 87 III, da Lei 8.666/93), em função da natureza e da gravidade da falta cometida ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição à pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002

b) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, considerando, para tanto, reincidência de faltas, sua natureza e gravidade. O ato da declaração de inidoneidade será proferido por qualquer gestor dos órgãos participante desta ATA, mediante publicação no Diário Oficial do Estado.

10.2 Pelo atraso injustificado na execução do ajuste, a Detentora/Contratada incorrerá em multa de mora de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação, a juízo da Administração, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos incidentes, se destacados em documento fiscal.

10.3 Pela inexecução total ou parcial, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar as seguintes sanções:

a. ADVERTENCIA por escrito

Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação ou ao valor da parte contratual não cumprida a juízo da Administração

10.4 A aplicação das multas independerá de qualquer interpelação judicial, precedida de processo administrativo com ampla defesa, sendo exigível desde a data do ato, fato ou omissão que lhe tiver dado causa.

10.5 As multas e penalidades serão aplicadas sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

10.6 A licitante vencedora será notificada, por escrito para recolhimento da multa aplicada, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis dessa notificação. Se não ocorrer o recolhimento da multa no prazo fixado, o seu valor será deduzido das faturas remanescentes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

11.1 O Órgão Gerenciador desta Ata de Registro de Preços será o Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO.

11.2 São obrigações do Órgão Gerenciador e do Gerenciador da Ata de Registro de Preços, dentre a prática de todos os atos de controle e Administração da ARP, conforme o Decreto nº 7.892/2013, normas municipais pertinentes, as seguintes obrigações:

a) Gerenciar a presente ata, indicando sempre que solicitado, o nome do detentor da ata, o preço e as especificações do objeto registrado, observada a ordem de classificação indicada na licitação.

b) Observar que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas.

c) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação as novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades.

d) Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata.

e) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata.

f) Acompanhar a evolução dos preços de mercado, com a finalidade de verificar sua compatibilidade com aqueles registrados na ata.

Consultar o detentor da ata registrada (observando a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecer o material a outro(s) órgão da administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente Ata.

proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro dos prazos e condições estabelecidas no contrato

g) Efetuar o pagamento dos "materiais " entregues nas condições estabelecidas neste Edital

h) Rejeitar, no todo ou em parte, os "materiais"entregues em desacordo com as respectivas especificações

i) O recebimento não exclui a responsabilidade da empresa vencedora pela perfeita execução da Ata de Registro de Preços, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto contratado, se a qualquer tempo se verificar vícios ou defeitos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS QUANTIDADES ESTIMADAS PELO ÓRGÃO PARTICIPANTE

FMSR CAMELO-EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 08.415.968/0001-90, com sede á na Rua dos Cruzeiros, nº256, Centro, Natividade-TO., CEP: 77.370-000, Fone: 63 3372-1194/99213-5869, email: fabiolaamoreno@hotmail, neste ato representada por seu representante legal a Srª. FABIOLA MORENO SUARTE RODRIGUES CAMELO, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 383.256 SSP/TO e CPF nº 837.300.871-34, residente e domiciliada na Rua dos Cruzeiros, nº 256, fundos, Centro, Natividade-TO, CEP: 77.370-000

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIMINAÇÃO	QUANT	UNID	MARCA	VAL UNIT	VALOR TOTAL
1	ÁGUA SANITÁRIA 1L	200	Cx	Q, BOA	19,85	3.970,00
2	ÁLCOOL 70% LÍQUIDO	50	cx	START	43,80	2.190,00
3	ÁLCOOL 1L 92.8º	5	cx	START	68,99	344,95
4	AMACIANTE 2L	15	cx	YPE	30,80	462,00
5	AROMATIZANTE SPRAY 380 ML CX/12	4	cx	BOM AR	89,42	357,68
6	ASSADEIRA REDONDA GRANDE, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	46,93	234,65
7	ASSADEIRA REDONDA MÉDIA, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	45,90	229,50
8	ASSADEIRA REDONDA PEQUENA, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	38,90	194,50
9	ASSADEIRA RETANGULAR, ALUMÍNIO	5	und	ALUFER	25,90	129,50
10	ASSADEIRA RETANGULAR, EM ALUMÍNIO, Nº 3	15	und	ALUFER	32,90	493,50
11	ASSADEIRA RETANGULAR, EM ALUMÍNIO, Nº 4	20	und	ALUFER	38,23	764,60
12	AVENTAL IMPERMEAVEL	35	und	LIMPOTEX	4,90	171,50
13	BACIA PLASTICA 5L	20	und	PLASVALE	8,75	175,00
14	BACIA PLASTICA 8L	30	und	PLASVALE	12,52	375,60
15	BACIA PLÁSTICA 15L	30	und	PLASVALE	16,58	497,40
16	BACIA PLÁSTICA 20L	30	und	PLASVALE	19,40	582,00
17	BACIA PLÁSTICA 26L	30	und	PLASVALE	32,73	981,90
18	BALDE PLÁSTICO 20 L	20	und	PLASVALE	22,03	440,60
19	BANDEJA LAMINADA DESC. REDONDA N° 6	10	und	BRINK FEST	3,78	37,80
20	BANDEJA LAMINADA DESC. REDONDA N° 7	10	und	BRINK FEST	4,18	41,80
21	CERA LÍQUIDA AMARELA, 750 ML	35	cx	KI JOIA	35,98	1.259,30
22	CERA LÍQUIDA INCOLOR, 750 ML	130	cx	KI JOIA	35,98	4.677,40
23	CERA VERMELHA 750ML CX/12	75	cx	KI JOIA	35,98	2.698,50
24	CESTO PARA LIXO 20L	50	und	PLASVALE	30,00	1.500,00
25	CHALEIRA 5 L	5	und	AÇO INOX	70,00	350,00
26	COLHER DE ALUMÍNIO BATIDO, CABO DE MADEIRA, 50 CM	15	und	ALUFER	12,00	180,00
27	COLHER DE ALUMÍNIO BATIDO, VAZADA, CABO DE MADEIRA 50 CM	30	und	ALUFER	12,00	360,00
28	COLHER DE SOPA	24	und	AÇO INOX	3,38	81,12
29	COLHER DE PLÁSTICO, COR AZUL, PARA MERENDA ESCOLAR	1000	und	PLASVALE	1,04	1.040,00
30	COLHERES DESCARTAVEIS PCT/50	100	pct	COPO CENTRO	2,98	298,00
31	COLÔNIA INFANTIL, SEM ÁLCOOL, 100 ML	300	und	MURIEL	11,65	3.495,00
32	CONDICIONADOR DE CABELO 300 ML	200	und	SEDA	9,05	1.810,00
33	COPO DE VIDRO 200 ML	5	cx	NADIR	28,33	141,65
34	COPO DE VIDRO 300ML C/24	5	cx	NADIR	68,38	341,90
35	COPO DESCARTAVEL 200ML	20	cx	COPO CENTRO	17,29	345,80
36	COPO PLÁSTICO NA COR AZUL, 300 ML	1000	und	PLASVALE	2,55	2.550,00
37	CREME PARA PENTEAR INFANTIL	200	und	SEDA	9,00	1.800,00
38	DESINFETANTE	500	galao	FAMILIA	3,20	1.600,00
39	DESINFETANTE PEDRA SANITÁRIA 25 G	100	und	POLITRIX	1,49	149,00
40	DETERGENTE DE LIMPEZA PESADA 1 L	300	und	START	8,28	2.484,00
41	DETERGENTE LIMPA PISO 1 L	300	und	FAMILIA	8,28	2.484,00
42	DETERGENTE NEUTRO 500ML	130	cx	FAMILIA	34,98	4.547,40
43	DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE COPOS 150 A 250 ML	5	und	TIC TOC	59,70	298,50
44	EMBALAGEM DE PAPEL PARA PIPOCA 500 UND	10	cx	BRINK FEST	21,88	218,80
45	EMBALAGEM PLÁSTICA PARA CACHORRO QUENTE 500 UND	10	cx	BRINK FEST	19,88	198,80
46	EMBALAGEM TRANSPARENTE 2 KG	100	kg	LINCE	30,00	3.000,00
47	EMBALAGEM TRANSPARENTE, 5 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
48	EMBALAGEM TRANSPARENTE 10 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
49	EMBALAGEM TRANSPARENTE 20 KG	50	kg	LINCE	30,00	1.500,00
50	ESCORREDOR INDUSTRIAL PARA ARROZ 5 L	5	und	ALUFER	45,00	225,00
51	ESCOVA PARA CABELO	20	und	CONDOR	12,43	248,60
52	ESCOVA PARA LAVAR ROUPA	30	und	CONDOR	1,78	53,40
53	ESCOVA PARA LIMPEZA	20	und	CONDOR	1,98	39,60
54	ESCOVA PARA VASO SANITARIO	35	und	CONDOR	4,48	156,80
55	ESPONJA PARA BANHO INFANTIL	100	und	CONDOR	2,78	278,00
56	FACA DE SERRA	10	und	TRAMONTINA	8,88	88,80
57	FACA PARA CARNE 8 POLEGADAS	30	und	TRAMONTINA	13,98	419,40
58	FILME DE PVC 30 CM x 100 M	30	rolo	BOREDA	32,98	989,40
59	FLANELA 48X60CM	280	und	LIMPOTEX	2,48	694,40
60	FÓSFORO CX 40 PALITOS	50	pct	BEIJA FLOR	3,68	184,00
61	GARRAFA TÉRMICA 1 L, BRANCA (PRESSÃO)	10	und	TERMOLAR	45,00	450,00
62	GUARDANAPO 23 x 23 CM FARDO C/80 PCT	50	fardo	FLORAX	88,90	4.445,00
63	ISQUEIRO	50	und	BIC	4,63	231,50
64	JARRA COM TAMPA 5 L	20	und	PLASVALE	24,88	497,60
65	LÃ DE AÇO 14 x 1, FARDO C/14 PCT DE 8 UND CADA	100	fardo	ASSOLAN	18,15	1.815,00
66	LIMPA ALUMINIO 500ML	50	cx	POLITRIX	26,50	1.325,00
67	MANGUEIRA 20 M	20	und	BARIFLEX	28,40	568,00
68	PÁ PARA LIXO COM CABO DE 50 CM	30	und	CONDOR	20,70	621,00
69	PANELA DE ALUMÍNIO, COM TAMPA Nº 45	10	und	ALUFER	246,90	2.469,00
70	PANELA DE ALUMÍNIO, COM TAMPA Nº 60	10	und	ALUFER	280,00	2.800,00
71	PANELA DE PRESSÃO 14 L	10	und	ALUFER	290,00	2.900,00
72	PANELA DE PRESSÃO 4,5 L	10	und	PANELUX	58,98	589,80
73	PANELA DE PRESSÃO 7 L	5	und	PANELUX	143,00	715,00
74	PANO DE CHÃO	200	und	LIMPOTEC	5,49	1.098,00
75	PANO DE PRATO	210	und	LIMPOTEC	4,01	842,10
76	PAPEL ALUMINIO 45X7,5M	50	rolo	BOREDA	6,00	300,00
77	PAPEL TOALHA PC COM 1000	10	cx	SOL	14,06	140,60
78	PENEIRA GRANDE 20 CM	10	und	PLASVALE	18,90	189,00
79	PENTE INFANTIL	20	und	CONDOR	9,00	180,00
80	POTE 5 L, DE VIDRO COM TAMPA PLÁSTICA	10	und	CIV	28,00	280,00
81	PRATO DE PLÁSTICO, FUNDO, COR AZUL PARA MERENDA ESCOLAR 150 MM	1000	und	PLASVALE	3,09	3.090,00
82	PRATOS DESCARTAVEIS BRANCO C/200	10	cx	COPO CENTRO	75,00	750,00
83	RALADOR COM 6 LADOS RALADORES, CABO PLÁSTICO	10	und	ALUFER	18,00	180,00
84	RASTELO COM CABO DE MADEIRA	50	und	TRAMONTINA	17,97	898,50
85	REGULADOR DE GÁS CM MANGUEIRA PARA FOGÃO CASEIRO	20	und	YANES	25,72	514,40
86	REGULADOR DE GÁS CM MANGUEIRA PARA FOGÃO IND.	20	und	YANES	55,00	1.100,00
87	RODO DE MADEIRA, COM 2 LÂMINAS 50 CM	50	und	FORT LEVE	6,45	322,50
88	RODO DE MADEIRA, COM 2 LÂMINAS 60 CM	100	und	FORT LEVE	7,48	748,00
89	SABÃO EM BARRA	50	cx	FAMILIA	43,01	2.150,50
90	SABÃO EM PÓ 1 KG CX COM 20 UN	150	cx	FAMILIA	85,90	12.885,00
91	SABONETE 90G	500	und	YARA	1,48	740,00
92	SACO DE LIXO 100 L C/100UN	300	pct	FAMILIA	23,98	7.194,00
93	SACO DE LIXO 20L C/100	200	pct	FAMILIA	10,00	2.000,00
94	SODA CÁUSTICA 1 KG	60	und	FAMILIA	9,90	594,00
95	TÁBUA PLÁSTICA PARA CARNE	30	und	PLASVALE	9,90	297,00
96	TIGELA PLÁSTICA, COR AZUL PARA MERENDA ESCOLAR	1000	und	PLASVALE	4,80	4.800,00
97	TOALHA DE ROSTO BRANCA	50	und	LIMPOTEX	12,80	640,00
98	TOALHA DE BANHO BRANCA	100	und	LIMPOTEC	21,90	2.190,00
99	TOUCA DESCARTÁVEL ELÁSTICA	30	pct	EMBRAC	10,98	329,40
100	VASSOURA DE FIBRA SINTETICA	80	und	CONDOR	7,48	598,40
101	VASSOURA DE PELO	100	und	CONDOR	7,99	799,00
102	VASSOURA LIMPA TETO	20	und	CONDOR	13,99	279,80
103	SHAMPOO INFANTIL 400 ML	100	und	SEDA	10,00	1.000,00
104	RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO 13 KG	420	und	NACIONAL	105,00	44.100,00
			VALOR TOTAL			R$ 169.118,15

MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 12.812.677/0001-03, inscrição estadual n° 29.429.305-1, com sede à QUADRA 405, AV LO-11, LT 10, SL 03 PLANO DIRETOR SUL, PALMAS-TO, CEP: 77.015-613, Fone:(63)3217-3355, e-mail: mc.cirurgica2021@hotmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. João Coelho Neto, portador da Carteira de Identidade nº 1.362.070 SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 000.258.841-23, brasileiro, casado, representante comercial, residente e domiciliado na cidade de Palmas-TO.

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
27	BOTA DE BORRACHA CANO CURTO	PAR	20	BRACOL	30,00	600,00
36	CESTO PARA LIXO 50 L. COM TAMPA	UNIDADE	40	JAGUAR	69,00	2.760,00
38	CESTO PARA LIXO 10 L COM TAMPA	UNIDADE	30	JAGUAR	11,30	339,00
VALOR TOTAL						3.699,00

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
22	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 7L	UNIDADE	20	ABC	5,99	119,80
24	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 20L	UNIDADE	20	ABC	17,60	352,00
29	CAIXA DE ISOPOR 100L	UNIDADE	10	ISOESTE	144,00	1.440,00
30	CAIXA DE ISOPOR 150L	UNIDADE	10	ISOESTE	189,00	1.890,00
VALOR TOTAL						3.801,80

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
31	CAIXA TERMICA COM TAMPA 24L	UND	10	DOLFIN	115,00	1.150,00
37	CESTO PARA LIXO 100L COM TAMPA	UND	20	AEQPLAST	118,00	2.360,00
70	ESPONJA DUPLA FACE	PACT	100	NOBRE	0,99	99,00
83	LIMPADOR MULTI USO	CX	50	MIX PLUS	39,60	1.980,00
96	PAPEL HIGIENICO 30M	FD	320	NOTAVEL	10,00	3.200,00
103	PRENDEDOR DE ROUPAS EMBALAGEM C/12 PEÇAS	PACT	20	GINA	3,30	66,00
115	SACO DE LIXO 30L	PACT	500	NOTAVEL	4,40	2.200,00
116	SACO DE LIXO 50L	PACT	500	NOTAVEL	4,40	2.200,00
VALOR TOTAL						13.255,00

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 28.324.471/0001-74, com sede á na 212 Norte, Alameda 08, Lote 09, Sala 01, CEP: 77.006-316, Palmas-TO, Fone: 63 98500-2979, email: alternativapalmas@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal o Sr. MAGNUN RAMOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresario, portador da CNH nº 04107703976 DETRAN/TO e CPF nº 019.482.361-09, residente e domiciliado na Qd. ARNO 41, Av. LO10, nº28, Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP: 77.001-493

MATERIAL DE LIMPEZA E UTENSILIOS
ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	MARCA	V. UNITARIO	V. TOTAL
21	BANDEIJA LAMINADA DESC. RETANGULAR 06	UNIDADE	200	WIDA	4,19	838,00
23	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 14L	UNIDADE	200	MOR	4,90	980,00
VALOR TOTAL						1.818,00

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Reger-se-á a presente Ata de Registro de Preços, no que for omisso, pelas disposições constantes na Lei nº 10.520, de 17.07.2002, no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, Lei Complementar n.º 147/2014, normas municipais pertinentes e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, respectivas atualizações e demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2021-SRP e Processo Licitatório nº 547/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da presente Ata de Registro de Preço, fica eleito o Foro da Comarca de Natividade - TO - TO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2 Justos e acordados firmam o presente, em quatro vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, aos 27 dias do mês de Setembro de 2021.

Fundo Municipal de Educação

Gestora ROSANE BARBOSA TEIXEIRA

CONTRATANTE

FMSR CAMELO - EIRELLI

CNPJ: 08.415.968/0001-90

Contratado

F. C. SANTOS COMERCIAL-ME

CNPJ: 33.830.168/0001-83

Contratado

REI DO CAFÉ CAS. TORR. E COM. DE CAFÉ LTDA

CNPJ nº 97.525.659/0001-01

Contratado

MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ nº 97.525.659/0001-01

ALTERNATIVA DISTRIB. DE PAP. E ESCRITORIO EIRELI-ME

CNPJ: 28.324.471/0001-74

Testemunhas:

1- NOME: ________________________________________________

CPF

2- NOME: ________________________________________________

CPF

Ata Nº 3, de 27 de Setembro de 2021.

Processo Licitatório Nº 541/2021

Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2021- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Tipo: Menor Preço Por Item.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO.

Aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2021, O Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO - TO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro na cidade de Natividade - TO, Estado do Tocantins, Praça Major Junior Nunes, s/nº, CEP 77.370-000 - Bairro Centro, Natividade - TO - TO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.367.497/0001-41, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretaria, Sra. Rosane Barbosa Teixeira, brasileira, portadora do CPF nº 808.934.491-72, RG 9955-6 SPTC/TO, residente e domiciliado na cidade de Natividade do Tocantins, Avenida Senador Teotonio Vilela, s/n, Setor Sul, CEP 77.370-000.

DETENTORAS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

CENTRAL INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.321.692/0001-02, com sede á Quadra 104 Sul, Rua SE03, Conjunto 02, Lote 13, Sala 03, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP: 77.020-016, Fone: 63 98406-3880/3028-1018, email: centralinformaticapmw@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal a Sra. ERIKA VIDA DE SOUSA, brasileira, solteira, representante comercial, portadora da cédula de identidade nº 339.934 SSP/TO e CPF nº 012.853.551-21, residente e domiciliado na Qd. 1105, Alameda 19, Lote 08, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, CEP: 77.019-128

FIRMAR A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS-ARP REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, visando atender as necessidades do órgão gerenciador, do Município de Natividade - TO - TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório nº 541/2021, oriundo da Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO, e no Edital do Pregão Eletrônico Nº 003/2021 - SRP e seus respectivos Anexos, conforme condições, especificações e PREÇOS REGISTRADOS da respectiva proposta apresentada, classificada, aceita/negociada no certame do Pregão Eletrônico Nº 003/2021 realizado em 14/09/2021, conforme ata de sessão, conforme as cláusulas e condições que seguem:

DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 003/2021-SRP, na forma da Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e Ato de Ratificação do Órgão Gerenciador através da sua Gestora, conforme Termo de Homologação de 27/09/2021, tudo constante no Processo Licitatório nº 541/2021, do qual passa a fazer parte integrante esta Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O Objeto desta Ata de Registro de Preços é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER TODA A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Licitatório nº 541/2021 no Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2021-SRP e seus Anexos.

1.1.A Administração não se obriga a adquirir a quantidade total ou parcial do objeto adjudicado constante do Edital e da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PUBLICIDADE DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS

2.2.1 A Licitante que convocada para assinar a Ata de Registro de Preço deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída.

2.2.2 Na hipótese do não atendimento à convocação a que se refere o item 2.2 ou havendo recusa em fazê-lo, a Administração aplicará as penalidades cabíveis.

2.3 A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura e validada para aquisição a partir data da publicação de seu extrato.

2.3.1 A Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2021-SRP, terá seu extrato publicado Diário Oficial dos Municípios (FAMEP), (quando necessário, e a sua íntegra, após assinada e homologada, será disponibilizada na Fundo Municipal de Educação de Natividade - TO durante sua vigência), conforme art. 14 da 7.892/2013.