"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora MICHELLE COREDEIRO DORMELES PERES RODRIGUES, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido da servidora MICHELLE COREDEIRO DORMELES PERES RODRIGUES , ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula n° 636, portadora do RG n° 763.161 SSP/TO e inscrito no CPF sob n° 009.928.181-33, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
RESOLVE:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora MICHELLE COREDEIRO DORMELES PERES RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula n° 636, portadora do RG n° 763.161 SSP/TO e inscrito no CPF sob n° 009..928.181-33, lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85 caput da Supracitada Lei Municipal, a servidora poderá ser licenciada, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de dezembro de 2023.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal