"Transfere comemoração e declara ponto o facultativo na data que especifica."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, e:
DECRETA:
Art. 1° - É transferida do dia 28 (vinte e oito) para o dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2021 a comemoração do Dia do Servidor Público, facultando o ponto nesta data.
Art.2° - Fica decretado ponto facultativo dia 01 (primeiro) de novembro de 2021.
Art. 3° - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4° - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2021.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal