EDIÇÃO Nº 151, DE 02 de Agosto de 2023
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto
Nº 23, de 02 de Agosto de 2023.
"Decreta Luto Oficial por 3 (três) dias no âmbito municipal, em decorrência do falecimento do Senhor DÁRIO CAMÊLO ROCHA."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1° - Luto Oficial, por 3 (três) dias, no município de Natividade - TO, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DÁRIO CAMÊLO ROCHA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a este município como cidadão.
Art.2° - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na presente data, devendo ser enviada cópias do presente ato as famílias enlutadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Decreto
Nº 24, de 02 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude da Romaria do Senhor do Bonfim."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO ser feriado municipal, no dia 15 de agosto (treça-feira), em virtude da Missa do Senhor do Bonfim, conforme Lei Orgânica Municipal, artigo 418, inciso III.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado feriado municipal no dia 14 de agosto (segunda-feira) e ponto facultativo no dia 16 de agosto (quarta-feira) nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, direta e indireta, em virtude da Romaria do Senhor do Bonfim.
Art. 2° - Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
Art. 3° - Excluem-se do ponto facultativo, definido neste decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria
Nº 31, de 02 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora ROSIANE OLIVEIRA DA SILVA MOURA, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o pedido da servidora ROSIANE OLIVEIRA DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula n° 1383, portadora do RG n° 718.411 SSP/TO e inscrito no CPF sob n° 004.940.281-14, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:
Resolve:
Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora ROSIANE OLIVEIRA DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Psicóloga, matrícula n° 1383, portadora do RG n° 718.411 SSP/TO e inscrito no CPF sob n° 004.940.281-14 , lotado na Secretária Municipal de Saúde, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85 caput da Supracitada Lei Municipal, a servidora poderá ser licenciada, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de agosto de 2023, revogando as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal
Portaria
Nº 32, de 02 de Agosto de 2023.
"Dispõe sobre a Designação de servidores como Brigadista e dá outras Providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de manter equipe de Brigadista qualificada, para atender as necessidades do município no período de longa estiagem.
CONSIDERANDO que o município dispõe em seus quadros de servidores efetivos e contratados em quantidade suficiente para atender eventual demanda em período de estiagem.
RESOLVE:
Art.1.º - Designar os servidores municipais: Valdete Araújo Gomes, Vilmar Moreira dos Santos, Ângelo Cardoso da Silva, Rafael Alves de Oliveira, Vaneison Pinto Nunes de Carvalho e Marcione Rumão Ferreira, ficando os mesmos a disposição da Coordenadoria da Defesa Civil do município, para participar de treinamentos e para atuarem como brigadistas no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2023.
Art. 2.º - Os servidores designados somente exercerão as funções de Brigadista quando for solicitado pela Coordenação Municipal de Defesa Civil no período indicado e receberão diária correspondente ao período de atuação.
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2023.
THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal