EDIÇÃO Nº 117, DE 20 de Março de 2023


GABINETE DO PREFEITO


Portaria Nº 23, de 20 de Março de 2023.

"Dispõe sobre deferimento de pedido de licença para a servidora Mônica Sales Dias, para tratar de interesse particular, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o pedido da servidora MÔNICA SALES DIAS, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, com RG n° 389.729 SEJSP/TO e inscrita no CPF sob n° 913.620.081-68, e com o posicionamento favorável do parecer jurídico, em termos de não haver impedimentos, conforme documento em anexo, assim:

Resolve:

Art.1° - Fica deferido pedido de licença para tratar de interesse particular, para a servidora MÔNICA SALES DIAS, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, portadora do RG n° 389.729 SEJSP/TO e CPF sob o n° 913.620.081-68, lotada na Secretária Municipal de Educação, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, conforme art. 85 caput da Supracitada Lei Municipal, a servidora poderá ser licenciada, contudo, sem remuneração, podendo a interrupção ser feita a qualquer momento a pedido do servidor ou interesse da Administração Pública.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos para o dia 16 de março de 2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2023.

THIAGO JAYME RODRIGUES DE CERQUEIRA
Prefeito Municipal