"Dispõe sobre a disposição de veículo para a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC de Natividade - TO."
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Natividade.
Considerando a necessidade da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ter um veículo para exercer adequadamente suas funções.
DECRETA:
Art. 1º - Fica destinada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natividade - TO, por período indeterminado, o veículo da Prefeitura Municipal de Natividade, Caminhonete Chevrolet Montana, cor preta, placa: FDK 9098.
Art. 2º - A permissão de que cuida o artigo anterior será a título gratuito.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2021.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a Permissão de uso exclusivo de sala localizada em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Natividade, destinado a lotação da COMDEC para exercer suas atividades."
O Prefeito Municipal de Natividade, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Natividade.
Considerando a necessidade de alocação para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, exercer adequadamente suas funções.
DECRETA:
Art. 1º - Fica permitido o uso de uma sala em Prédio Público da Prefeitura Municipal de Natividade situado na Rua José Hermano s/n, Antiga Agro-Industrial, setor Jardim Serrano, CEP: 77370-000, sala 3, para fins de utilização pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil adequadamente coordenar e executar suas ações.
Art. 2º - A permissão de que cuida o artigo anterior será a título gratuito.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE - TO, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2021.
Thiago Jayme Rodrigues de Cerqueira
Prefeito Municipal